ALE-AM pede da Sefaz listagem de pagamentos realizados pelo governo

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) solicitou da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) listagem de todos os pagamentos realizados pelo governo no ano de 2016 e 2017 como parte de investigação que está sendo conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF-AM) sobre possível favorecimento no pagamento de precatórios. Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou definido que o processo será encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo o MPF-AM, diversos diálogos telefônicos interceptados mediante autorização judicial no decorrer da operação Maus Caminhos indicaram a falta de respeito e transparência à ordem cronológica de pagamentos a fornecedores no estado do Amazonas. A operação revelou um esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas.

Segundo o relator do caso na CCJ da ALE-AM, deputado Sidney Leite (Pros), é necessário conhecer todos os dados de pagamento, para que haja uma manifestação da Casa sobre o assunto. “A lei determina que tem que cumprir a cronologia. O que acontece é que tem empresários e fornecedores se sentindo prejudicados e, se isso for procedente, com razão. Se isso for verdadeiro, está tendo privilégio. É preciso conhecer os dados para que possamos dar um balizamento”, afirmou o deputado.