TRE-AM autoriza governo a divulgar alertas sobre seca e fumaça

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou o Governo do Estado a divulgar, em canais oficiais, informações e comunicados de utilidade pública relacionados à estiagem e aos incêndios florestais no Amazonas. A decisão, aprovada em sessão extraordinária, abre uma exceção às restrições de comunicação pública impostas pela legislação durante o período eleitoral.

A autorização tem validade até o dia 25 de outubro e contempla publicações em redes sociais como Instagram, Facebook e canais de WhatsApp. A permissão é restrita aos órgãos e secretarias estaduais que integram o Comitê Permanente de Enfrentamento a Crises Climáticas e Ambientais, estrutura que envolve pastas ambientais e forças de segurança como o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil.

Para garantir a conformidade com as normas eleitorais, as divulgações precisam seguir critérios estritos de neutralidade. O material veiculado não pode conter imagens, símbolos, marcas de governo ou uso de voz que façam referência à gestão atual ou a qualquer candidato que dispute o pleito. A comunicação deve ter objetivo exclusivamente informativo.

Entre os conteúdos autorizados estão dados de monitoramento da qualidade do ar e da fumaça, alertas emitidos pela Defesa Civil, relatórios sobre os níveis dos rios e avisos sobre ações de ajuda humanitária, incluindo a localização de pontos gratuitos para distribuição de água potável à população afetada pela estiagem.