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A Crítica
Política

Câmara dos deputados legisla contra projetos de lei para pessoas trans

Segundo o mapeamento da Rede Trans, 60 projetos foram classificados como ‘anti-trans’

Publicado em 22/05/2025 às 17h06
Câmara dos deputados legisla contra projetos de lei para pessoas trans
Foto: Divulgação

A Rede Trans apresentou na tarde desta quinta-feira (22), o relatório do “Observatório Nacional Trans Formação” que mapeia violências contra essa população e detectou 60 Projetos de Lei (PL) com conteúdos de proibição de linguagem neutra, restrição a tratamentos hormonais para adolescentes trans e exclusão de mulheres trans de competições esportivas femininas. 

Os principais temas abordados nesses projetos de lei, segundo o mapeamento são: 


(Imagem: Divulgação)

A presidente da Rede trans, Tathiane Araújo, criticou a falta de relatórios e mapeamento feito pelo poder público sobre pessoas trans e travestis.

“O relatório é um produto que a rede trans disponibiliza desse trabalho que é feito. É igual os assassinatos, a gente faz o monitoramento, porque é um papel que o estado não faz, de catalogar nossas mortes, nossos assassinatos e sempre aquele dado pode ser prontificado a alguém que solicitar, a uma comissão ou projeto que ainda não foi captado”, ressaltou. 

Durante a audiência pública também foi colocado a dificuldade acesso às transições, especialmente ao público mais jovem. Segundo o médico  Fernando Marques, existem regras para se iniciar a transição, e só se pode hormonizar a partir dos 18 anos. 

“É uma completamente retrógrada e tem consequências que às vezes não consegue nem aquilatar o tamanho do que pode acontecer na saúde das pessoas trans”, informou o médico. 

Outro ponto abordado na audiência foi a importância de discutir questões de saúde relacionadas ao uso de silicone industrial, especialmente entre mulheres trans que, na busca por uma melhor aparência, acabam enfrentando sérios problemas de rejeição e complicações médicas decorrentes do uso desse material.