Eletrobras confirma venda de termelétricas no Amazonas para Âmbar Energia

A empresa Eletrobras e a subsidiária Eletronorte confirmaram a conclusão da venda de 12 usinas termelétricas (UTEs) localizadas no estado do Amazonas para a Âmbar Energia, parte do grupo J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A negociação começou em junho do ano passado, com “fechamento parcial” nessa quarta-feira (14) após serem “atendidas as condições precedentes acordadas”.

Segundo nota enviada pela Eletrobras para A CRÍTICA, o fechamento anunciado inclui a transferência de totalidade de ativos e direitos detidos pela Eletronorte na época do anúncio da transação. Com a conclusão dessa etapa, a companha levanta um montante total de recursos na ordem de R$ 2,9 bilhões, incluindo o pagamento pelos ativos e o levantamento de depósitos em garantia relacionados aos contratos de fornecimento de gás.

“Adicionalmente, a Eletronorte já recebeu o caixa gerado pelas usinas entre o período da assinatura e o fechamento de cerca de R$ 600 milhões. A Companhia ainda mantém o direito ao recebimento do earn-out [pagamento adicional ao vendedor baseado no desempenho futuro da empresa adquirida] acordado entre as partes, no valor base total de R$ 1,2 bilhão, sobre o qual manterá seus acionistas e o mercado informados conforme o atendimento às condições para recebimento”, diz o documento.

Somadas, as 12 usinas que passam a pertencer à Âmbar tem capacidade instalada de 1.559 megawatts (MW). O presidente da empresa, Marcelo Zanatta, afirmou que a transação “amplia nosso parque gerador com ativos estratégicos para nosso portfólio, que são fundamentais para a segurança energética”.

A conclusão do negócio inclui a transferência total das UTEs Mauá III, Rio Negro (em projeto), Aparecida, Anamã, Anori, Codajás, Caapiranga, Cristiano Rocha, Manauara, Jaraqui, Tambaqui e Ponta Negra. Além dessas, a Eletrobras concluiu a venda da UTE Santa Cruz, no Rio de Janeiro, com capacidade de gerar 500 MW.

“A conclusão desta importante etapa da transação reforça o compromisso da Eletrobras com a otimização de seu portfólio e alocação de capital, com foco na geração de valor e simplificação de sua estrutura conforme previsto em seu Plano Estratégico”, conclui a nota assinada pelo vice-presidente financeiro e de relações com investidores da Eletrobras, Eduardo Haiama.

Trava e liberação

Em novembro do ano passado, a venda das térmicas para a Âmbar Energia foi travada após a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) apresentar um documento alegando que o negócio só poderia ser finalizado após a Eletrobras sanar dívidas que teria com a empresa e com a Petrobras na ordem de R$ 50 bilhões.

A distribuidora, controlada pela Termogás de Carlos Suarez, apelidado de “Rei do Gás”, afirmou que havia pelo menos cinco processos na Justiça Estadual do Amazonas e dois na Justiça do Distrito Federal com “estimativa do valor dos conflitos judicializados” em R$ 35 bilhões somente com a Cigás, havendo ainda mais R$ 15 bilhões de conflitos que não foram levados à Justiça, totalizando um passivo judicial de R$ 50 bilhões.

Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que Carlos Suarez não interferisse na venda das usinas termelétricas, sob pena de multa de até R$ 1,5 milhão. Segundo a decisão da juíza Jaiza Fraxe, a distribuidora do “Rei do Gás” se recusava a consentir a cessão dos contratos de compra de gás mesmo após ter sido derrotada na Justiça. A magistrada considerou que a recusa proposital da Cigás era um “ato ilícito e abusivo, passível de intervenção judicial”.

Concessionária indefinida

Enquanto esse negócio está finalizado, a transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia permanece em estado de indefinição. O prazo previsto anteriormente para a finalização do negócio era 14 de abril, mas a Justiça estendeu esse tempo por mais 90 dias. A empresa informou no processo que até 23 de abril apresentaria uma proposta. A reportagem entrou em contato com a distribuidora para confirmar se a proposta foi enviada dentro do prazo e aguarda retorno.