DPE-AM vai investigar cancelamento do concurso da Câmara de Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai apurar o cancelamento do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O defensor público Carlos Almeida Filho anunciou, por meio das redes sociais, que instaurará um procedimento para investigar o caso após a sindicância interna da CMM ter concluído que não houve fraude ou irregularidades no certame.

“A defensoria vai instaurar procedimento para apuração coletiva a respeito da demanda e não havendo elementos que justifiquem a anulação, principalmente de acordo com o que ele aponta a ausência de processo administrativo, após a adequada instrução em havendo resistência, talvez seja o caso de a propositura de ação judicial competente”, afirmou o defensor. 

Carlos Almeida informou que a representação foi feita pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), especificando principalmente o resultado da sindicância. 

“Uma representação do vereador Rodrigo Guedes sobre a necessidade da defensoria pública abrir procedimento coletivo em razão do concurso público da Câmara Municipal de Manaus. Ele fala sobre o resultado da sindicância que conclui a inexistência de nulidades no certame”. 

A Comissão dos Aprovados informou que organiza uma lista de interessados para demonstrar a dimensão social do impacto da anulação, especialmente de candidatos que não têm condições financeiras de ajuizar ações individuais.

“O ponto mais sensível desse imbróglio é que apenas três cargos, entre os 30 ofertados, foram alvo de suspeitas iniciais. Ou seja, 27 cargos – e todos os aprovados nestas áreas -foram injustamente atingidos por uma decisão sumária e generalizada, sem qualquer apuração que justificasse a anulação integral do concurso”, afirmou o presidente da Comissão dos Aprovados, Tiago Crispim.

Crispim declarou que os aprovados no concurso estão se organizando para nos próximos dias fazerem uma manifestação em frente ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM). 

“Com essa nova informação sobre a instauração de um procedimento para apuração coletiva do DPE-AM iremos nos mobilizar nos próximos dias para irmos ao MP-AM. Esperamos que os ventos soprem a favor da legalidade, da razoabilidade e do direito dos aprovados”.

 

Presidente diz que vai reavaliar 

Segundo informações dos aprovados do certame, o presidente da CMM, David Reis, recebeu a comissão em seu gabinete. Na ocasião, Reis afirmou estar disposto a reavaliar o cancelamento, desde que haja nova manifestação favorável por parte do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ou do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).  

Após a reunião com o presidente da CMM, integrantes da Comissão dos Aprovados se dirigiram ao MP-AM no mesmo dia, onde foram recebidos pelo promotor Armando Gurgel, responsável pelo caso. Depois de um intenso diálogo, o promotor se comprometeu a analisar uma nova petição para eventual reavaliação da recomendação anterior de anulação total.

A reportagem procurou o presidente da Casa Legislativa para verificar o posicionamento após o anúncio do defensor público, mas até o fechamento da matéria, não obteve retorno. 

 

Sindicância concluiu inexistência de irregularidades

Sindicância realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para apurar suposto favorecimento à filha e ao genro do procurador Sílvio da Costa Bringel no concurso público para os cargos de médico e procurador legislativo concluiu, por unanimidade, que não houve nenhuma irregularidade no processo de seleção.

O concurso foi anulado no dia 14 de março, por decisão dos próprios vereadores. O promotor Armando Gurgel Maia reuniu com os parlamentares e recomendou a anulação total por ter “muitas irregularidades”. Além de apontar suposto favorecimento à filha e ao genro do procurador Silvio Bringel, o promotor disse que as provas não tiveram a folha de identificação destacada. 

Além disso, Armando Gurgel explicou que houve lacres rompidos em uma das salas de provas e até excedentes de recursos impostos pelos participantes. Outro ponto colocado foi a não publicação da contratação da empresa organizadora do edital. 

Na época da anulação, o presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), disse que os vereadores “se deram por convencidos” pelo que foi exposto pelo MPAM. Ele explicou que o procurador Silvio Bringel não seria afastado, mas que uma sindicância. “Não (será afastado). As coisas precisam ser aprovadas, ser comprovadas. Existem indícios e fatos, mas de pronto, não é assim que as coisas podem e devem acontecer”, disse Reis em coletiva de anulação. 

Agora com a sindicância concluída, o processo administrativo analisou todos os documentos prestados e colheu depoimentos de outros servidores da Casa e responsáveis pelo certame e diz em um dos seus trechos de conclusão sobre a análise, “Revela que, em nenhum deles, há qualquer mínima confirmação de que o sr. Silvio da Costa Bringel Batista tenha sido membro efetivo ou com supremacia na comissão do concurso; ou ainda, que tenha exercido qualquer ingerência ou interferência descabida ou capaz de gerar favorecimento aos seus parentes nos certames para os quais concorreram”. 

Além disso, a Comissão afirmou que as oitivas esclarecem que Silvio Bringel só não se afastou totalmente de qualquer assunto do concurso por férias de colegas e determinação da diretoria e presidência da CMM.

“O que se apurou foi que a participação do mesmo foi determinada não apenas em decorrência das férias de outros colegas, de ordens por parte da Diretoria e Presidência desta Casa, além de que sua participação na reunião do Ministério Público se deu como representante da CMM em relação a assuntos correlatos e sob autorização do então procurador geral da Casa Legislativa”. 

A Comissão destacou, ainda, que para o MPAM acusar alguém é necessário que se tenha provas suficientes e efetivas que demonstrem autoria ou culpabilidade, o que segundo a sindicância “não foi o que ocorreu no caso específico”