Flexibilização das sessões da ALE-AM dificulta controle social, dizem entidades
Fim da obrigatoriedade de três sessões pela manhã impede sindicatos de lotarem as galerias para pressionar deputados
Representantes dos trabalhadores afirmaram que a flexibilização das sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) nos últimos dois anos dificultou o acompanhamento dos trabalhos pela sociedade civil, assim como as cobranças aos deputados estaduais. A modificação foi aprovada em fevereiro de 2025 e, desde então, houve 38 dias com sessões realizadas pela manhã e pela tarde, resultando na maioria das vezes em menos dias de sessões plenárias semanais.
Antes, a Casa Legislativa realizava reuniões às terça, quartas e quintas-feiras pela manhã. Isso dava previsibilidade e permitia a movimentos sociais, entidades de representação de trabalhadores e populares acompanhar os trabalhos na galeria da ALE-AM. Com o termino da obrigatoriedade das reuniões nesses três dias, sob a justificativa de conferir maior produtividade e eficiência às atividades parlamentares, nem a população nem a imprensa têm conhecimento prévio das datas e horários das reuniões plenárias, o que, na prática, prejudica o controle social do Parlamento.
Para a professora Ana Cristina Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), a alteração do esquema de sessões legislativas, que antes eram tradicionalmente realizadas nas manhãs de terça, quarta e quinta-feira, não só tornou prejudicou o acompanhamento como também tornou “mais difícil organizar a participação dos trabalhadores, acompanhar votações e exercer o controle social de forma efetiva”.
MENSAGEM RUIM
“O que mais nos preocupa, porém, é que, na atual legislatura, contamos com pouquíssimos parlamentares atuando de forma consistente na defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores da educação. Também entendemos que esse novo formato transmite uma mensagem ruim para a sociedade. Enquanto a maioria dos trabalhadores cumpre jornadas de cinco ou até seis dias por semana, espera-se que o Parlamento mantenha uma rotina que favoreça a transparência, o debate público e a participação popular. Qualquer medida que reduza essas oportunidades representa um prejuízo para a democracia e a fiscalização da população”, disse.
Essa posição foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas (Sinjor/AM), Wilson Reis. Ele destaca que a modificação, que não ocorre somente na ALE-AM, tem a ver especialmente com as agendas que os deputados possuem fora do plenário junto a suas bases. Apesar de não ser algo ilegal, a população fica impedida de acompanhar e fazer cobranças.
“Eles reforçam que a casa legislativa é a casa do povo, então deveriam levar em consideração a realização dessas sessões pela manhã, quando a população ou setores organizados da sociedade civil tem condições de participar. Trabalhador não tem condições de folgar um dia para estar numa sessão de manhã e outra pela tarde. Mexer nessa rotina em função de outras prioridades políticas acaba por reduzir a participação popular”, frisou.
O dirigente sindical ressalta que as mudanças prejudicaram até mesmo a própria imprensa, que enfrenta dificuldades em fazer a cobertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa após a flexibilização das sessões, enquanto outras categorias de trabalhadores não conseguem mais reunir-se nas galerias ou se direcionarem a gabinetes parlamentares para cobranças mais diretas.
MAIS DE UM ANO
Desde que a flexibilização no regimento interno foi aprovada, ocorreram 38 dias com sessões duplas, uma de manhã e outra de tarde. A primeira foi em março de 2025, estaduais realizaram uma sessão no dia 25, terça-feira, e duas no dia 26, quarta-feira, suprimindo a sessão tradicionalmente realizada na quinta-feira. Soma-se a isso o fato de a Assembleia Legislativa não informar um calendário de quantas sessões ordinárias seriam realizadas, bem como seus dias e horários, embora a mudança que flexibilizou as sessões previsse a votação de um calendário semestral.
A situação teve sua gravidade exposta após afetar os próprios membros da casa legislativa. Na semana passada, uma sessão extraordinária foi convocada de maneira extremamente rápida para o dia 1º de julho, já durante o período do recesso parlamentar, para votação de projetos de interesse do governo estadual.
Transparência prejudicada
O fim da obrigatoriedade de três reuniões plenárias na ALE-AM de terça a quinta pela manhã prejudicou o controle social das votações. Sem o conhecimento prévio das datas e horários das sessões, sindicatos têm dificuldade para ocupar as galerias.
Calendário mantido
A Câmara Municipal de Manaus realiza sessões de segunda a quarta pela manhã. Na Câmara Federal, as reuniões deliberativas ocorrem de terça a quinta. 736 milhões de reais é o orçamento autorizado para a ALE-AM este ano, dos quais R$ 315,5 milhões já foram pagos.
Durante o encontro, a deputada estadual Alessandra Campêlo (Podemos) criticou duramente a forma como a convocação foi feita, já que o documento foi protocolado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) na tarde do dia anterior, mas os parlamentares só obtiveram a confirmação somente às 22h.
“A convocatória já estava feita e já estava no sistema. Eu falei para o pessoal: ‘acho que não vai ter, senão teriam convocado’, aí uma pessoa da imprensa me liga e diz ‘é verdade que estão fazendo uma reunião na surdina?’. Às 20h38, criaram o arquivo digital, mas somente lá pelas 22h colocaram, mesmo a gente discutindo desde às 18h se ia ter ou não, já tinha sido decidido, assinado, tramitado e chegou a ser publicado às 22h”, afirmou a parlamentar.
Curiosamente, o problema não afeta outras casas legislativas de interesse da população amazonense. Em seu site oficial, a Câmara Municipal de Manaus possui um menu de agenda mostrando quando em quais horários ocorrerão sessões plenárias, solenes, reuniões de comissões e outras atividades. O mesmo ocorre no Congresso Nacional, onde tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado deixam explícito que tipo de sessão ocorrerá, qual data e qual horário.