Os empréstimos superiores a 5 mil reais devem ser declarados perante o Leão
Mesmo que esse tipo de empréstimos são isentos de tributação, é obrigatório a expô-los na Declaração do Imposto de Renda. Ainda assim existem exceções, confira.
O Imposto de Renda é um dos mais temidos pela população brasileira – são perto de 32 milhões de brasileiros que devem apresentar declaração- principalmente pelo medo de cometer algum erro no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física (DIRPF) já que é uma obrigação anual de cada contribuinte e deve ser efetuada em cumprimento das regras estabelecidas pela Receita Federal, regras que costumam mudar com bastante frequência.
Para enfrentar o Leão- famoso símbolo com o qual se representa o Imposto de Renda desde 1979- e evitar futuras multas ou problemas, o principal é ficar bem informado e atualizado com relação às regras aplicáveis à Declaração. Com o intuito de facilitar o procedimento, cada ano a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publica Instruções Normativas com a informação essencial. Este ano foi publicada o dia 22 de fevereiro a Instrução Normativa n° 1.924 que estabelece as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
Nessa declaração é obrigatório incluir as dívidas e os empréstimos que o contribuinte tenha contraído no período ou aquelas que sejam anteriores mas ainda vigentes, de acordo com diversas condições.
Quais empréstimos devem ser declarados e como fazê-lo?
O artigo 11° da Instrução Normativa estabelece que “ Fica dispensada a inclusão, na Declaração de Ajuste Anual….dívidas e ônus reais cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” Ou seja, em sentido contrário, a norma dispõe que toda dívida, incluídos empréstimos ou créditos, deve ser declarada obrigatoriamente se o valor emprestado superar o mínimo mencionado (R$5 mil).
Em primeiro lugar é importante aclarar que não todas as pessoas estão obrigadas a apresentar a Declaração do Imposto de Renda. Isto é, precisa declarar quem cumprir com as condições e apresenta uma renda tributável superior a R$ 28.559,70. Ou seja se a pessoa está isenta, mesmo tendo tomado empréstimos superiores a R$5 mil nao deve entregar declaração.
Por outro lado, ainda se o crédito superar o valor informado, não é obrigatório declarar financiamentos no caso de alienação fiduciária, hipoteca e penhor. Fora disso, todo tipo de empréstimo pessoal superior a R$5 mil fica incluso: crédito consignado em todas as modalidades, cheque especial em caso que o valor negativo na conta fosse maior do que o isento, e o mesmo acontece com o cartão de crédito já que existe uma dívida originada com o banco emissor do cartão.
Os empréstimos devem ser inseridos na secção “Dívidas e Ônus Reais” da declaração. É preciso indicar quem é o credor com o código “11 – Estabelecimento bancário comercial” se for um banco, ou “12 – Sociedade de crédito, financiamento e investimento” se for uma financeira.
Já o setor “Discriminação” será preenchido com a maioria dos dados do crédito: nome e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da instituição credora, número e valor de cada parcela mensal assim como forma de pagamento. É importante aclarar o valor total do crédito e o destino dos recursos. Assim se uma pessoa tomou um empréstimo de 100 mil reais, por exemplo, deverá explicar a aquisição de bens ou o pagamento de outras dívidas por valores equivalentes a R$100 mil.
O anterior explica por qué, sendo isentos do imposto de renda, os créditos precisam ser declarados. Como a Receita faz cruzamento de informação, pode se considerar não justificada a aquisição de algum bem ou qualquer alteração patrimonial que seja incompatível com a renda do contribuinte se não se expõe a dívida adquirida para isso podendo cair na malha fina. Como explica o economista da fintech de Empréstimos Juros Baixos, Lereno Soarez, “ao incluir os valores recebidos com o crédito pessoal, torna-se mais fácil de justificar aquilo que foi adquirido naquele ano, principalmente se esse bem foi comprado com o dinheiro obtido no empréstimo”.
Em caso de que o declarante tenha contratado mais de um crédito, cada um deles deve ser informado em uma linha diferente. Se a dívida foi contraída o ano passado, no campo “situação em 31 de dezembro de 2018 ” se deve colocar R0, já que ela não existia ainda. Já no campo “situação em 31 de dezembro de 2019” é preciso colocar o saldo que ainda se deve do crédito; no entanto no campo “valor pago em 2019” se coloca o valor total pago durante esse ano informando de forma detalhada, ainda os centavos, e sempre expressado em reais.
Prazo de apresentação
Quem tiver que apresentar a declaração deve saber que ainda está com tempo para elaborá-la cuidadosamente pois o vencimento foi adiado. A decisão foi comunicada pela própria Receita Federal levando em conta os efeitos que o aislamiento e a pandemia do coronavirus pode estar gerando nos contribuintes. Assim o prazo para entregar a declaração do imposto, que era para vencer em 30 de abril, foi estendido por dois meses mais, até o dia 30 de junho deste ano. O secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, fundamentou a medida na demanda dos contribuintes que estando confinados na casa ficavam com dificuldades momentâneas de obter certos documentos das empresas ou conseguir que as clínicas médicas entreguem recibos para deduzirem gastos.
Retificação
Como foi falado, é importante ficar bem informado e tentar ser o mais preciso possível ao preencher o documento do Imposto de Renda já que dele depende a contribuição, entre outras coisas. Mesmo assim, se depois de comunicada a Declaração a pessoa perceber que cometeu erros, omissões ou inexatidões nela, não precisa desesperar. O próprio sistema disponibiliza uma via para corrigi-lo através da “Declaração Retificadora”. Ela pode ser completada pela internet, no “Programa Gerador da Declaração” ou pelo sistema “Meu Imposto de Renda”.