Parlamentares e especialistas criticam possibilidade de nova Constituinte
Especialistas em direito constitucional afirmam que proposta de uma nova Constituição só se justifica em caso de ruptura institucional
Pressionado a votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), propôs uma nova Assembleia Nacional Constituinte para mudar a Constituição Federal de 1988. Parlamentares e especialistas ouvidos por A CRÍTICA criticaram a proposta e pontuaram que a medida só seria necessária em casos de ‘ruptura da ordem democrática’.
Na terça-feira, o presidente do Senado declarou que irá consultar líderes partidários sobre a disposição do Congresso em propor uma nova Constituinte. Para ele, é uma das possibilidades para resolver a polêmica sobre a prisão em segunda instância.
No dia 7 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu que a prisão só pode ocorrer quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.
A Constituinte é o órgão colegiado com o propósito de redigir ou reformar um texto constitucional. No Brasil, a Assembleia que resultou na Carta Magna de 1988 e foi o marco da redemocratização. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reagiu à propositura argumentando que a Constituição brasileira “ainda é jovem”. Segundo ele, a fala de Alcolumbre é uma sinalização “ruim” e pode gerar “insegurança” jurídica no País.
Consultados pela reportagem professores de direito disseram que uma Constituinte só se justifica se houver ‘ruptura da ordem democrática,’ reivindicação popular ou instabilidade constitucional, o que não se configura no atual momento do País.
De acordo com a professora universitária Jussara Pordeus para acontecer uma nova Constituinte é preciso que seja aprovada uma PEC autorizando a alteração na Constituição visto que não há previsão no atual texto. “Por outro lado, toda e qualquer mudança ante o clamor público e em face de contingências específicas, não são legítimas e enfraquecem a democracia”, declarou.
Na avaliação do senador Plínio Valério (PSDB), o tema é muito relevante, mas não deve ser motivo para convocação de uma Constituinte. “Temos antes que esgotar a discussão. Acredito ser possível uma saída porque não comungo com a ideia de que estaremos mexendo numa causa pétrea”, afirmou.
A mesma posição foi compartilhada pelo advogado e deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). “Não cabe. Uma nova Constituinte só é feita com a quebra da ordem constitucional e quando caí o regime. O nosso problema não é a constituição. Assim não se resolve o problema da corrupção, que já é uma ciência exata”, disse o parlamentar referindo a equação do economista americano Robert Klitgaard.