CMM aprova emenda de R$ 5 milhões para compra de vacina contra Covid
De autoria do presidente da Casa, vereador Joelson Silva (Patriota), a emenda foi apoiada pelos 41 vereadores
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) e reservou R$ 5 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) para compra de vacinas para a Covid-19.
A emenda foi apresentada durante a votação da LOA, na tarde desta segunda-feira (21), que fixa o montante de R$ 5,5 bilhões em receitas e despesas para o exercício orçamentário de 2021. De autoria do presidente da Casa, vereador Joelson Silva (Patriota), a emenda foi apoiada pelos 41 vereadores.
A previsão de despesa e receita para 2021 é 12% menor que o orçamento de 2020, R$ 6,2 milhões. Para sustentar a queda na receita orçamentária, a gestão do prefeito Arthur Neto (PSDB) argumenta que a LOA foi elaborada levando em conta “premissas conservadoras” provocadas pela incertezas econômicas da pandemia da Sars Cov-2.
“Estamos alinhando o discurso ao do prefeito eleito que precisará imediatamente ter recursos para que ele também possa ir em busca da vacina para podermos alcançar êxito contra a Covid-19”, disse Joelson.
A CMM evitou criticar a falta de um plano nacional ordenado de vacinação. O Ministério da Saúde do governo Bolsonaro ainda não fixou uma data para vacinar os grupos elencados no plano de vacinação anunciado na última quarta-feira (16). Especialistas em imunização acusam o Ministério da Saúde de ter plagiado assinaturas deles para validar o documento.
Na quarta-feira passada, os deputados estaduais também emendaram a Proposta de Lei Orçamentária de 2021 alocando recursos na ordem de R$ 50 milhões para compra de vacinas contra o novo coronavírus.
Originalmente, a emenda coletiva de autoria dos deputados estaduais Ricardo Nicolau (PSD) e Mayara Pinheiro (PP) previa dotação orçamentária de R$ 100 milhões para a compra dos imunizantes.
Apesar da alocação dos recursos, A Crítica mostrou em 4 de dezembro, que os deputados estaduais evitam falar sobre a vacinação obrigatória. Deputados como Delegado Péricles (PSL), Josué Neto (Patriota), Felipe Souza (Patriota) e Fausto Júnior (MDB) sustentam a tese de que a vacinação obrigatória fere a liberdade individual.