Avanços do Ipaam em fauna e aquicultura atraem técnicos de órgão ambiental do Pará
A visita aconteceu pela possibilidade de interação de procedimentos entre a SEMA e o IPAAM, em razão do Amazonas encontrar-se em pleno exercício do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o IBAMA
Dois técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do Pará realizaram uma visita técnica nos setores de fauna do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) na última quinta e sexta-feira, dias 22 e 23 de agosto.
Segundo o secretário da SEMA/PA, José Alberto da Silva Colares, “a referida visita se justifica pela possibilidade de interação de procedimentos entre a Secretaria e o IPAAM, em razão do Amazonas encontrar-se em pleno exercício do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o IBAMA no que diz respeito à gestão compartilhada de fauna silvestre para os estados da federação”.
A gestão compartilhada a que se refere o secretário de meio ambiente foi instituída pela Lei Complementar Federal 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício das competências comuns relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das Florestas, da fauna e da flora.
Com base na LC 140, o IBAMA transfere para a competência dos órgãos estaduais de meio ambiente certas atividades antes exclusivas do órgão federal na gestão e controle da fauna silvestre e o Acordo de Cooperação Técnica é o instrumento que garante qualidade nesta transição.
O IPAAM, desde agosto de 2011, bem antes da LC 140 entrar em vigor, já vinha dialogando com o IBAMA no sentido de assumir as atividades de licenciamento de criatórios de fauna silvestre, centros de reabilitação e de triagem, mantenedores e demais estabelecimentos que desenvolvem atividades econômicas envolvendo fauna em cativeiro, o que levou à criação da Gerência de Fauna na estrutura do Órgão com início das atividades em março deste ano.
Durante as reuniões com o IBAMA foram elaborados os termos para o Acordo de Cooperação Técnica que permite ao IPAAM usar estruturas do IBAMA no Amazonas enquanto constrói a sua própria estrutura, como é o caso do uso compartilhado do Centro de Triagens de Animais Silvestres (Cetas) , bem como a realização, pelo IBAMA, de treinamentos e capacitações nos sistemas de gestão de Fauna (Sispass e Sisfauna) e nas atividades de campo para a equipe do Estado.
Na gestão compartilhada, estão inclusas, dentre as competências que passam para o órgão estadual, ainda as atividades de resgate e destinação da fauna. O Acordo e Cooperação Técnica entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Governo do Amazonas, por meio do IPAAM, foi assinado em 7 de fevereiro em Brasília.
O presidente do IPAAM, Antonio Ademir Stroski, destaca os avanços do Instituto com a fauna em pouco tempo (março/13). Ele cita a estruturação da gerência de fauna, com espaço físico, oito técnicos de áreas distintas (veterinário, zootecnista; biólogo; engenheiro florestal, engenheiro de pesca e agrônomo), duas oficinas de manuseio dos sistemas de gestão de fauna realizadas, aquisição de veículo tracionado e uma estatística de 150 resgates envolvendo sauim-de-coleira, outros macacos, quelônios, preguiças, aves e pássaros. “Acreditamos que são esses os avanços que atraíram os técnicos do estado vizinho do Pará, o que muito nos orgulha”, disse Stroski.
Segundo o presidente, o Instituto prossegue buscando parcerias junto a instituições de pesquisas para um melhor desempenho das atividades e já estuda a viabilidade de construção de um Centro de Triagem para recepcionar os animais oriundos de resgates e apreensões visando um destino adequado.
“Já fazemos licenciamento, resgate, fiscalização de atividades com fauna em cativeiro, monitoramento de projetos e programas de controle da fauna, trabalhos de educação ambiental e apoio ao manejo dos jacarés”, reforça a gerente de Fauna do IPAAM, Sonia Canto.
Estrutura da Gerência de Fauna do IPAAM
Núcleo de Fauna Silvestre em Cativeiro Núcleo de Fauna Silvestre em Cativeiro : responsável pelas demandas referentes aos zoológicos, aquários, insetários, borboletários, criadouros científicos, criadouros conservacionistas, criadouros comerciais, mantenedores de fauna, estabelecimentos comerciais, frigoríficos e abatedouros, incluindo as emissões das autorizações para transporte de animais entre esses estabelecimentos.
Núcleo de Destinação de Fauna Silvestre Núcleo de Destinação de Fauna Silvestre : responsável pelas questões referentes à destinação, centros de triagem e de reabilitação de fauna silvestre, bem como análise e emissão de autorizações para soltura e para transporte de animais entre esses estabelecimentos.
Núcleo de Manejo de Fauna Silvestre Núcleo de Manejo de Fauna Silvestre : responsável pela análise, autorização e elaboração de projetos de manejo de fauna nativa e exótica em vida livre, além de análise e autorização de manejo de fauna em cativeiro.