Conselho Estadual avalia flexibilizar licenciamento para garimpo

Criada para avaliar uma proposta de flexibilização para licenciamento de garimpo no Amazonas, a Câmara Técnica Provisória de Recursos Minerais, ligada ao Conselho estadual de Meio Ambiente (Cemaam) tem até 15 de março para apresentar um parecer sobre o tema.

O grupo irá se reunir nesta quarta-feira (15) para debater a ideia, conforme noticiou a Agência Cenarium – informação que foi confirmada pelo Conselho para A CRÍTICA. A nossa reportagem apurou que a discussão já acontece desde quando a proposta foi apresentada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), em outubro de 2022.

O plano apresentado pelo então titular da Sedecti, Angelus Figueira, sugere alterar a resolução n.º 11/2012, do Conselho Estadual, para desobrigar a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) nos casos de licenciamento para garimpo. 

Segundo o texto de justificativa que acompanha a proposta, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), responsável por conceder as licenças, poderia optar por pedir apenas o Plano de Controle Ambiental (PCA), já previsto na resolução. 

Figueira cita o Art. 174 da Constituição Federal de 1988 para afirmar que o texto garante a promoção econômico-social dos garimpeiros. Segundo o terceiro parágrafo, “O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros”.

Para o ex-titular da Sedecti, a redação acima justificaria a flexibilização para as licenças ambientais. “A imposição ao garimpeiro cooperado e/ou hipossuficiente da obrigação de elaboração de EIA/Rima acabaria por inviabilizar a própria atividade econômica”, defendeu ele.

Em nota para esta reportagem, o Conselho Estadual afirmou que a proposta segue em análise na Câmara Técnica. Após a publicação do parecer, até 15 de março, o texto deverá ser analisado pela Plenária do Cemaam.

“A respeito da proposta da Sedecti, diversas instituições foram ouvidas para integrar o parecer da Câmara, incluindo a Fiocruz, o Instituto Piatam e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A Procuradoria Geral do Estado também será ouvida”, informou o Conselho.

Riscos

Cientista no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside afirma que a mudança na resolução irá facilitar a atividade garimpeira no Amazonas.

“O Estudo de Impacto Ambiental é um trabalho muito mais completo. Ele precisa de equipes de todos os tipos, antropólogos, biólogos, para fazer relatórios do impacto daquela atividade. O Plano de Controle Ambiental é muito mais rápido e básico. Ele só menciona o que pode se fazer com os impactos do garimpo”, explica ele.

O pesquisador vê com preocupação uma possível mudança na resolução. “O garimpo tem enormes impactos e é evidente agora no caso dos Yanomami, onde as pessoas estão morrendo de fome porque a mineração está jogando todos os sedimentos na água. Os rios e igarapés lá não têm mais peixe. Se essa mudança acontecer, estarão promovendo uma atividade que vai se espalhar ainda mais no estado”, afirma.