Governo recua da proposta de flexibilizar licença para garimpo no Amazonas
Novo titular da Sedecti, Pauderney Avelino, disse que discorda da proposta apresentada na gestão de seu antecessor, Angelus Figueira
O Governo do Amazonas recuou de uma proposta para desobrigar a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) nos pedidos de licenciamento para garimpo no estado. A questão estava sendo discutida no Conselho Estadual de Meio Ambiente desde outubro do ano passado e o parecer deveria ser publicado em março.
O abandono da ideia foi confirmado para A CRÍTICA pelo novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação (Sedecti), Pauderney Avelino. Foi a pasta que apresentou a proposta, quando ainda era chefiada por Angelus Figueira.
“Na reunião desta sexta-feira do Conselho, eu mandei um ofício pedindo para retirar a proposta que havia sido apresentada pela Sedecti. Discordo daquela ideia e acho que precisamos encontrar uma maneira de fazer a exploração mineração do Amazonas diferente do que está sendo feito, hoje, na Amazônia”, disse Pauderney Avelino.
Entenda
O plano apresentado pelo então titular da Sedecti, Angelus Figueira, sugeria alterar a resolução n.º 11/2012, do Conselho Estadual, para desobrigar a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) nos casos de licenciamento para garimpo.
Segundo o texto de justificativa que acompanhava a proposta, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), responsável por conceder as licenças, poderia optar por pedir apenas o Plano de Controle Ambiental (PCA), já previsto na resolução.
Figueira cita o artigo 174 da Constituição Federal de 1988 para afirmar que o texto garante a promoção econômico-social dos garimpeiros. Segundo o terceiro parágrafo, “O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros”.
Para o ex-titular da Sedecti, a redação acima justificaria a flexibilização para as licenças ambientais. “A imposição ao garimpeiro cooperado e/ou hipossuficiente da obrigação de elaboração de EIA/Rima acabaria por inviabilizar a própria atividade econômica”, defendeu no texto.
A reportagem tenta contato com o ex-secretário da Sedecti. Quando ele se manifestar a matéria será atualizada.