Justiça quer opinião da ‘nova’ Funai sobre exploração de potássio no Amazonas

A Justiça Federal do Amazonas concedeu mais 30 dias para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) opinar sobre a exploração de potássio em Autazes (AM). Um empreendimento que está sendo planejado para o município pretende ocupar uma área onde vivem indígenas do povo Mura.

No dia 4 de janeiro, após o presidente Lula (PT) assumir a gestão federal, a juíza determinou que todas as partes envolvidas no processo se manifestassem sobre o caso. A magistrada queria saber se havia mudança de posicionamentos, considerando que o governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, era favorável ao empreendimento.

A Funai do novo governo, porém, pediu mais 30 dias para se manifestar, o que foi deferido pela juíza nesta semana. Na prática, a decisão influencia também no atraso do processo de consulta ao povo Mura, que está sendo ouvido para saber se aceita ou não uma proposta para autorizar a exploração de potássio na área. 

O processo está sendo custeado pela empresa Potássio do Brasil, dona do empreendimento, mas a juíza afirmou que só irá liberar novas transações em favor das associações do povo Mura (que organizam a consulta), quando a Funai se posicionar.

Área indígena

A exploração de potássio em Autazes conta com grande apoio do governo estadual e de parlamentares do Amazonas em razão do potencial econômico. Porém, segundo o Ministério Público Federal (MPF), além de afetar uma terra demarcada (Paracuhuba) e outra em demarcação (Jauary) do povo Mura, parte do empreendimento estaria sobreposto a um território ancestral (aldeia Soares) nunca demarcado pela Funai, apesar de haver pedido documentado dos indígenas desde pelo menos 2003.
Foram essas provas que levaram a Justiça Federal a ordenar que a Funai iniciasse o estudo para demarcação da área, em outubro do ano passado.

O órgão, porém, recorreu em segunda instância e a decisão foi derrubada. 
À época, a Funai defendeu a tese do ‘Marco Temporal’ para não iniciar a demarcação. A teoria criticada por indígenas alega que um povo só pode ter direito a um território se conseguir provar que estava vivendo no local em 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. 

Atualmente, a Funai é presidida pela ex-deputada federal Joenia Wapichana, primeira indígena a ocupar o cargo. O órgão está ligado ao recém-criado Ministério dos Povos Indígenas (MPI), chefiado por Sônia Guajajara. Ao jornal O Globo, a ministra defendeu a consulta do Povo Mura a respeito do caso.

“Antes de qualquer tipo de exploração, deve-se considerar o processo de consulta livre prévia informada aos povos indígenas. Se não foi considerado, se não há regulamentação para esta prática, é, portanto, considerada atividade ilícita”, disse.

 A reportagem entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e com a empresa Potássio do Brasil.

Empresa

Questionada sobre a possibilidade de o novo governo ser contrário ao projeto, a Potássio do Brasil afirmou que o empreendimento “se enquadra mais em um plano de Estado, não num plano de governo”.

“Por conta disso temos certeza de que seguiremos em parceria na busca por um modelo de negócio sustentável que atenda às necessidades da população brasileira, utilize o potencial produtivo do país, fomente a economia, impulsione o desenvolvimento regional e valorize o talento de
nossa gente”, diz nota enviada à reportagem.

A mineradora ressalta que o empreendimento aguarda a Licença de Instalação (LI) e a conclusão da consulta ao povo Mura e que as expectativas para o projeto são positivas e otimistas.

 “O Projeto Potássio Autazes está atualmente em fase de licenciamento ambiental junto ao órgão competente para licenciar empreendimentos no Amazonas – neste caso, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O projeto já possui a Licença Prévia (LP) e aguarda a Licença de Instalação (LI), uma vez que a consulta ao povo indígena Mura de Autazes e Careiro da Várzea foi deflagrada desde 2019”, diz a empresa.