Parques nacionais de Anavilhanas e do Jaú serão concedidos à iniciativa privada
Decreto do Governo Federal incluiu os dois parques localizados no Amazonas no Programa Nacional de Desestatização
O Governo Federal publicou, na manhã desta quarta-feira (14), um decreto que qualifica os parques nacionais Anavilhanas e do Jaú – ambos localizados no Amazonas – no âmbito Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ou seja, as unidades de conservação serão concedidas para a iniciativa privada, que passará a prestar serviços de apoio à visitação, com previsão de custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão dos parques.
A Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, destacou que se trata de um projeto de concessão. Portanto, os patrimônios continuam sendo da União.
“O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”, informou em comunicado.
Parque nacional do Jaú também será concedido. Foto: Reprodução/WWF
Além das unidades de conservação de Anavilhanas e do Jaú, os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS) e a Floresta Nacional de Brasília (DF) também serão concedidos para a iniciativa privada.
A concessão
A qualificação no âmbito do PPI serve para confirmar o caráter estratégico dos empreendimentos para o governo federal. Assim, será dado tratamento prioritário aos projetos de concessão.
O processo contará, na sequência, com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo das unidades de conservação.
Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).