Potássio do Brasil Ltda diz que projeto Potássio Autazes está 100% fora de terras indígenas
Esta publicação atende a um pedido de direito de resposta sobre a reportagem 'Área de mineração está dentro de terra indígena'
Em pedido de direito de resposta sobre a reportagem ‘Área de mineração está dentro de terra indígena’, publicada na versão impressa do dia 22 deste mês, a empresa Potássio do Brasil Ltda afirmou que “o Projeto Potássio Autazes, em licenciamento junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), está 100% fora das Terras Indígenas de Jauary e Paracuhuba”.
A empresa destaca que “é de suma relevância apontar que existe uma distinção, de grande relevância, entre a existência de direitos minerários e a área do Projeto Potássio Autazes”.
“Destaca-se que, a Potássio do Brasil Ltda é titular dos direitos minerários referente aos processos ANM: 880.407/2008, 880.423/2008, 880.504/2008, 880.505/2008 e 880.506/2008, correspondentes aos Alvarás de pesquisa n° 4.242/2010, 7.802/2009, 13.914/2011, 13.915/2011 e 8.077/2009, respectivamente, que a autorizaram a pesquisar a substância Sais de Potássio nos municípios de Autazes e Itacoatiara, estado do Amazonas”, informa em nota.
“Os requerimentos de pesquisa mineral referentes a esses títulos minerários foram protocolizados, originalmente, em 2008”, diz a empresa.
Confira abaixo a reprodução do restante da nota:
Posteriormente, os Alvarás de Pesquisa objeto desses requerimentos, foram publicados pelo então Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), entre os anos de 2009 e 2011, conforme demonstrado na tabela a seguir.
Entretanto, em 10/10/2012, posteriormente à outorga dos referidos Alvarás de Pesquisa emitidos pelo então DNPM, foi publicado o Despacho da Presidência da FUNAI n. 746, reconhecendo os estudos de identificação da Terra Indígena Jauary.
Ou seja, inexiste qualquer irregularidade praticada pela Potássio, uma vez que os requerimentos de Pesquisa e a Outorga dos referidos Alvarás de Pesquisa foram concedidos ANTES da identificação da Terra Indígena Jauary.
Superado este ponto, no decorrer da Ação Civil Pública, na Justiça Federal, houve a formalização de acordo judicial, em março de 2017, onde a ANM (antigo DNPM) assumiu a responsabilidade de efetivar o recorte das poligonais dos direitos minerários da Potássio do Brasil, a fim de cessar a interferência e sobreposição da área do Projeto Potássio Autazes, com a Terra Indígena Jauary, criada após os requerimentos da Potássio do Brasil para pesquisa mineral em 2008.
Dessa forma, conforme a aprovação dos “Requerimentos de Desmembramento” publicada no D.O.U. de 17/12/2019, Seção 1, os processos ANM: 880.423/2008, 880.504/2008, 880.505/2008 e 880.506/2008 foram divididos e resultaram:
(i) Respectivamente nos processos ANM: 880.094/2019, 880.095/2019, 880.096/2019 e 880.097/2019, localizados externamente aos limites propostos para a delimitação da Terra Indígena Jauary;
(ii) A Potássio do Brasil manteve a titularidade sob as demais frações das áreas recortadas, correspondentes aos processos ANM: 880.423/2008, 880.504/2008, 880.505/2008 e 880.506/2008, localizadas internamente aos limites propostos para a delimitação da referida Terra Indígena Jauary.
O mapa abaixo demonstra de forma clara em verde os direitos minerários que representam a área do Projeto Potássio Autazes:
Dessa forma, observa-se que há uma confusão de informações trazidas pela manifestação de 18 de abril de 2022, de autoria do Ministério Público Federal, o que será abordado no bojo da Ação Civil Pública, onde o órgão aponta os direitos minerários desmembrados residuais como se tratassem da área do Projeto Potássio Autazes, o que deturpa a realidade, pois em razão dos recortes das poligonais dos direitos minerários ocorrida em 2019, inexiste qualquer afetação ou sobreposição de direitos minerários da área do Projeto para com qualquer Terra Indígena.
Por fim, reiteramos que os direitos minerários sob os números ANM: 880.423/2008, 880.504/2008, 880.505/2008 e 880.506/2008 não pertencem à área do Projeto Potássio Autazes, mas apenas e tão somente encontram-se sob a titularidade da Potássio do Brasil, o que não pode ser confundido jamais com qualquer existência de projeto de mineração sobre essas Terras Indígenas, o que por si já ocasiona prejuízos à imagem e à honra da Potássio do Brasil, que atua na mais ampla boa fé e clareza.