Semana Solo Seguro Amazônia encerra com 1,7 mil áreas regularizadas

A Semana Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia encerrou nesta sexta-feira (29) com 1.782 áreas regularizadas em seis municípios do Amazonas, segundo o Radar de Regularização da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). Quase a totalidade dessas regularizações – 1.500 – foram na cidade de Manaus.

Essa foi a segunda iniciativa da CGJ por meio do programa Solo Seguro em 2025. Em junho, na edição Solo Seguro Favela, foram regularizadas 13,8 mil áreas em todo o estado do Amazonas, impactando quase 70 mil pessoas em seis municípios, especialmente na capital.

Segundo o painel do Solo Seguro Amazônia, houve 130 regularizações entregues em São Sebastião do Uatumã, 100 em Iranduba, 41 em São Gabriel da Cachoeira, 10 em Benjamin Constant e uma em Barcelos. A maior parte das regularizações feitas na última semana foram por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) de Manaus.

Durante a cerimônia de encerramento da Semana Solo Seguro Amazônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, ressaltou para a imprensa que a iniciativa busca “resgatar uma dívida secular” na área da regularização fundiária do estado.

“O Amazonas, para infelicidade nossa, é o estado brasileiro mais atrasado a respeito da regularização fundiária. Em razão disso, o Tribunal de Justiça, motivado pelo Conselho Nacional de Justiça, procurou parceiros como prefeitura e governo do estado e partiu ativamente para tentarmos, de alguma forma, resgatar essa dívida”, disse.

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, destacou que o programa Solo Seguro foi instituído pelo CNJ devido ao “histórico desafio imposto pela questão da terra” no Brasil.

“Mais do que assegurar o devido registro, trata-se de enfrentar uma dívida social secular que produz desigualdades em segurança jurídica e, sobretudo, exclusão. Regularizar significa reconhecer a dignidade, dar segurança às famílias, proteger comunidades e garantir o futuro da Amazônia”, frisou.

O governador Wilson Lima (União) também apontou a questão fundiária como o maior problema da região amazônica, afetando principalmente moradores do interior, os quais são atingidos por vários conflitos.

“No sul do Amazonas, por exemplo, a gente já encontrou propriedade com 32 diferentes donos. Então imagina o conflito que isso gera. Quando a gente entrega um título desse, é a garantia de que ninguém vai questionar a Justiça, ninguém vai questionar o cartório, ninguém vai recorrer à Defensoria ou qualquer outra instância para alegar propriedade daquela terra”, disse.

O governador relator que, até dezembro de 2026, a meta é chegar à marca de 33 mil documentos regularização fundiária entregues. Segundo Wilson Lima, até o momento já foram entregues quase 21 mil em todo o estado do Amazonas.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), também participou da cerimônia e relatou que sua própria família não conseguiu registro de imóvel ao chegar no Morro da Liberdade, zona sul da capital, e informou que na próxima terça-feira (2) será feita a entrega de 900 registros na localidade. Nas próximas semanas, o bairro Santa Luzia e outros da zona Sul também deverão ser atendidos.

“Nós sempre falamos da contribuição que a prefeitura tem dado para que nós possamos dar o direito a essas pessoas que hoje, ao receberem o registro de imóveis e o título definitivo, passam a ser donas de fato e de direito da sua terra e do seu lote. A prefeitura continuará trabalhando para que nós possamos avançar na regularização fundiária”, afirmou.