Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
RECURSO

Estado vai recorrer de decisão que suspende aluguel de Hospital Nilton Lins

Em nota, Governo sustenta que não foi notificado mas que a decisão é 'incabível pela tentativa de paralisar o andamento da unidade de retaguarda, que é urgente e essencial'



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16/04/2020 às 10:11

O Governo do Amazonas informou, por meio de nota oficial, que vai recorrer da decisão judicial que concedeu liminar suspendendo a implantação de 400 leitos para atender pacientes do novo coronavírus (Covid-19) no Hospital da Nilton Lins. Para o Estado, a decisão é incabível pela tentativa de paralisar o andamento da unidade de retaguarda, que é urgente e essencial para ampliação da capacidade da rede estadual de assistência.

O Governo informa, ainda, que mantém os trabalhos para a implantação da unidade, tendo em vista que ainda não foi intimado para cumprimento da decisão. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a liminar foi concedida ferindo o processo legal, sem parecer do Ministério Público do Estado e sem que o Governo fosse notificado a prestar esclarecimentos.
 
Para o Governo do Amazonas, a decisão também é incabível e causa estranheza porque, ao invés de questionar a legalidade do contrato de aluguel, suspende a urgente necessidade de ampliação da rede de assistência para atender a população. Na avaliação do Estado, o investimento no Hospital da Nilton Lins está muito abaixo do que outros estados têm investido para implantar hospitais de campanha, em espaços sem estrutura mínima. O Hospital da Nilton Lins, segundo a nota do Governo, já possui estrutura de um grande hospital, necessitando que o Estado concentre investimentos apenas em insumos e pessoal.



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