Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020
MEDIDA

Juiz determina suspensão do pagamento de aluguel do Hospital Nilton Lins

Magistrado determina ainda que caso valor já tenha sido pago, ele seja devolvido aos cofres em 48 horas



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16/04/2020 às 08:37

O juiz Cézar Bandieira, da 5a Vara da Fazenda Pública, decidiu, na noite desta quarta-feira (15), sustar o pagamento pelo contrato de aluguel firmado entre o Governo do Estado e a Universidad Nilton Lins. O valor do contrato é de R$ 2,6 milhões por três meses, conforme o governo do Estado. Em nota, o governo classificou a decisão como incabível e afirmou que vai recorrer. 

Em sua decisão, o magistrado determina, ainda, que caso o valor já tenha sido pago, a universidade devolva o valor aos cofres do governo em até 48 horas. A decisão foi tomada em uma ação popular ingressada pelo advogado Eduardo Humberto Deneriaz Bessa.



O Hospital da Nilton Lins foi escolhido pelo Governo do Estado para funcionar como Hospital de Campanha em meio à pandemia do novo coronavírus, com 400 leitos. Para o magistrado, no entanto, o correto seria ampliar a capacidade do Hospital Delphina Aziz, que teria 216 leitos esperando para entrar em operação. “Se há um hospital público funcionando apenas de forma parcial, com potencial para funcionamento de forma integral e com capacidade para expansão de leitos; porque a medida tomada fora a locação de um novo complexo hospitalar, em valor elevado e, ao que tudo indica, desprovido de estrutura e equipamentos, em estado de abandono, conforme fotos anexas à inicial, haja vista que os aparelhos que ali estavam eram pertencentes ao Complexo Hospitalar Unimed Manaus e foram por ele retomados?”.

O juiz considera que constam demonstradas, na ação,  a falta de leitos no hospital, o que demandaria mais investimentos ainda por parte do Governo do Estado além do próprio aluguel. Diante disso, ele considera, ainda, que parte do valor destinado para o pagamento do aluguel seja usado para compra de “testes, EPIs e respiradouros, contratar leitos existentes ou mesmo para equipar outras instalações próprias do Estado de forma a melhor garantir o atendimento e tratamento da população no combate ao coronavírus”. 

Em nota, o governo do Estado afirma que vai recorrer da decisão judicial que concedeu liminar suspendendo a implantação de 400 leitos para atender pacientes do novo coronavírus (Covid-19) no Hospital da Nilton Lins. Para o Estado, a decisão é incabível pela tentativa de paralisar o andamento da unidade de retaguarda, que é urgente e essencial para ampliação da capacidade da rede estadual de assistência.

O Governo informa, ainda, que mantém os trabalhos para a implantação da unidade, tendo em vista que ainda não foi intimado para cumprimento da decisão. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a liminar foi concedida ferindo o processo legal, sem parecer do Ministério Público do Estado e sem que o Governo fosse notificado a prestar esclarecimentos.
 
Para o Governo do Amazonas, a decisão também é incabível e causa estranheza porque, ao invés de questionar a legalidade do contrato de aluguel, suspende a urgente necessidade de ampliação da rede de assistência para atender a população. Na avaliação do Estado, o investimento no Hospital da Nilton Lins está muito abaixo do que outros estados têm investido para implantar hospitais de campanha, em espaços sem estrutura mínima. O Hospital da Nilton Lins já possui estrutura de um grande hospital, necessitando que o Estado concentre investimentos apenas em insumos e pessoal.

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