Sexta-feira, 19 de Abril de 2019
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SOLTURA

Marco Aurélio manda soltar condenados em 2ª instância e beneficia Lula

Na decisão, o ministro do STF resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão” “ainda não haja transitado em julgado”


19/12/2018 às 13:15

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça. A liminar pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná após condenação do caso triplex.

A decisão de Marco Aurélio Mello foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) relatadas pelo ministro sobre o assunto. 

Na decisão dele, Mello resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. O ministro ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

Lula pode ser solto

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre, por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex.

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