Sexta-feira, 05 de Junho de 2020
IMPEDIDO

Para ex-ministro do STF, Josué Neto não pode presidir impeachment de Wilson Lima

Parecer de Ilmar Galvão, ex-presidente do Supremo Tribuna Federal, e do professor Jorge Galvão, o deputado seria o principal beneficiado pelo resultado do processo em caso de confirmação do impedimento



show_Josu_-Neto-04_2B1108C0-F364-4AA4-B1B8-F2893D794546.jpg Foto: Arquivo/AC
12/05/2020 às 09:20

O ministro Ilmar Galvão, ex-presidente do STF, e o professor Jorge Galvão emitiram parecer afirmando que o processo de impedimento impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) contra governador e vice-governador do Amazonas não pode ser conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PRTB), já que este seria o principal beneficiado pelo resultado do processo em caso de confirmação do impedimento.

Segundo parecer emitido pelos juristas, a condução do processo por Josué seria “inconstitucional” e “ilegítima”. A consulta foi encomendada pelo deputado estadual Saullo Vianna (PTB) ao escritório de advocacia Ilmar Galvão.




Ilmar Galvão é ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação.

Os juristas consultados apontam que Josué Neto tem a “imparcialidade objetiva comprometida” para ser o juiz natural da causa. Para eles, não se pode ignorar o “inequívoco benefício pessoal que acontecerá ao próprio julgador com o acolhimento das ações”.

“O presente caso revela uma hipótese de evidente interesse pessoal por parte daquele que deveria conduzir o processo de impedimento com imparcialidade”, alega um trecho do parecer.

Vice-governador

Ao fazer um histórico do procedimento de impeachment no Brasil e nos EUA, o parecer aponta que a petição de afastamento impetrada também ao vice-governador do Amazonas “difere de todos casos daqueles já julgados pela Suprema Corte no País”.

A lei n° 1.079/50, mais conhecida como lei do impeachment prevê que o procedimento de afastamento por crime de responsabilidade é voltado apenas ao Chefe do Executivo, não ao vice-governador. Josué deu prazo de cinco dias para as partes que impetraram o pedido emendem o documento, corrigindo erros elementares que violaram a lei do impeachment.

Ainda conforme o parecer, o processo de impeachment tem natureza jurídico-política, por isso, é natural para os juristas, que os julgadores sejam filiados a partidos políticos e tenham suas convicções político-partidárias. No entanto, ambos são enfáticos e defendem que apesar da faceta política do julgamento de impeachment, o devido processo legal deve ser resguardado. “Sob aspecto procedimental do julgamento, contudo, este não pode ser guiado por interesses e benefícios pessoais”, argumenta.

Procurado pela reportagem, Saullo Vianna disse que deve apresentar hoje a consulta à Josué Neto. Após isso, a moção vai ser submetida ao plenário, que decide por acatar ou não. “Vou levantar esse impedimento por questão de interesse pessoal do presidente Josué Neto numa questão de ordem. Como vai ser feito em regime de urgência, ele precisa submeter ao plenário a apreciação do mérito da consulta, isto é, todos os deputados”, adiantou Saullo.


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