Com caixa de R$ 1 bilhão, Tribunal de Justiça do AM quer mais

Com ameaça de ação por improbidade administrativa contra o governador Wilson Lima, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jomar Fernandes, adotou tom pouco usual nas relações entre Poderes, ao exigir o aumento do duodécimo do tribunal.

Durante sessão do Pleno do TJ/AM, ele acusou Wilson de “omissão” por não remeter ao Legislativo Estadual o pedido de reajuste, enviado à Casa Civil na semana passada, quatro meses após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

Manobra – No mesmo dia em que elevou o tom contra Wilson Lima, a cúpula do TJ-AM decidiu romper o rito tradicional e levar diretamente à Assembleia a proposta de aumento do próprio duodécimo, de 8,31% para 9,49% da receita tributária líquida. O atalho foi chancelado na sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira (25).

Números – Apesar da queixa pela falta de recursos, a pressão vem acompanhada de um cenário confortável. De 2018 até a projeção para 2026, o orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas mais do que dobrou. Saiu de R$ 589,7 milhões para R$ 1,27 bilhão. Em valores nominais, o salto é de aproximadamente 115%.

Apocalipse – Mesmo com a curva ascendente, Jomar Fernandes descreveu um quadro de colapso se não houver reajuste orçamentário. “Cairemos naquela mesma sarjeta sob a possibilidade de termos que fechar comarcas, pois não teremos força pecuniária suficiente para honrar com os pagamentos dos servidores e juízes”, disse, na semana passada.

Bolada 1 – Menos de duas semanas antes de acionar a Assembleia por mais orçamento, o TJ-AM autorizou o pagamento de R$ 60 mil a cada magistrado, em parcela retroativa do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), com desembolso total de R$ 8,7 milhões em novembro de 2025.

Bolada 2 – Na decisão assinada pelo presidente da Corte de Justiça, o tribunal justificou a despesa com base em “excesso de arrecadação” e “disponibilidade de recursos”, após manifestação favorável da Secretaria de Orçamento e Finanças. O pagamento, por folha especial, alcança juízes ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros já cadastrados.

Silêncio – A respeito das declarações do presidente do TJ/AM, sobre a suposta “omissão” do governador Wilson Lima, e a decisão do tribunal de remeter o pedido de aumento orçamentário diretamente à Assembleia, o Governo do Estado foi procurado, mas não quis se manifestar.

Alvo – O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) entrou na mira dos membros da bancada governista devido ao tom utilizado nas cobranças à gestão David Almeida (Avante) e ao próprio comando do Legislativo Municipal. Nos bastidores, há quem trabalhe intensamente pela abertura de um processo disciplinar contra o parlamentar, por quebra de decoro.

‘Chiqueiro’ – O ápice da revolta da base governista se deu na semana passada, quando Guedes se referiu à Câmara como um “chiqueiro”. Ao reagir, Gilmar Nascimento (Avante) disse que a fala era passível de ação na Comissão de Ética. Vale lembrar que, até aqui, Rosinaldo Bual (Agir) segue livre de processo na Casa.