Supremo dá superpoder ao TCE/AM

A decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou as regras do jogo na fiscalização das emendas parlamentares em todo o país marca uma virada institucional. Agora, Tribunais de Contas dos estados passam a ter poder explícito de vigiar a destinação das verbas parlamentares federais, do topo ao piso da máquina pública. Com alcance inédito e uma cifra bilionária sob sua lupa, o salto de prerrogativas do TCE pode redefinir a relação entre controle externo e força política no AM.

Alcance   Temido desde sempre por prefeitos, secretários e, em alguma medida, por chefes do Executivo Estadual, o TCE ganhou o condão de atuar em um território historicamente blindado. Vai esmiuçar emendas de senadores e deputados federais.

​Virada   A mudança decorre de decisão assinada pelo ministro Flávio Dino, que determinou que estados, municípios e o Distrito Federal adotem, até 1º de janeiro de 2026, o mesmo padrão federal de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

​Bilhões   O poder de fiscalização dos TCEs agora tem alcance direto sobre verbas que sempre circularam no silêncio da influência política. No Amazonas, essa mudança tem efeito imediato sobre R$ 1,8 bilhão que deverão ser executados com as novas regras de transparência em 2026.

​Bancada   As cifras disponíveis só para a bancada federal chegam a R$ 959,8 milhões, divididos dessa forma: R$ 332,01 milhões dos oito deputados federais, R$ 222,03 milhões dos três senadores e R$ 415,75 milhões das emendas de bancada.

​Homenagem   Contentes, a presidente do TCE/AM, Yara Lins, e o corregedor da Corte, Josué Neto, entregaram ao ministro Flávio Dino o “Colar Mérito de Contas”, na última quarta-feira.

​Percepção   Levantamento do Instituto Cidades Sustentáveis, em parceria com a Ipsos-Ipec, aponta que oito em cada dez brasileiros acreditam haver diferença no tratamento entre pessoas brancas e negras. Mas em Manaus, o índice cai para 50%, um dos menores entre as capitais pesquisadas.

Contraste   A sondagem divulgada no Dia da Consciência Negra ouviu 3.500 pessoas entre 1º e 20 de julho, em dez capitais. Enquanto Salvador (65%) e Belém (62%) lideram a percepção de desigualdade em espaços como shoppings e comércios, Manaus aparece no grupo com menor reconhecimento desse tipo de tratamento.

​Consenso   O estudo mostra ainda que 75% dos entrevistados concordam que o racismo é um problema central em suas cidades e exige políticas públicas específicas.

​Rios   O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) apresentou um projeto de lei para padronizar a atuação integrada das forças de segurança no ambiente aquaviário do Amazonas.

​Fronteira   A iniciativa reconhece os rios do estado como corredores estratégicos de circulação de pessoas, mercadorias e energia, conectando a tríplice fronteira Brasil-Peru-Colômbia a Manaus e aos principais portos da Amazônia. Dan diz que Solimões e Rio Negro sofrem o avanço do crime e defende ação integrada para conter áreas sob “governança criminal”. ​