A criança do Amazonas e a pauta jornalística
A realidade demonstra retrocesso no que deveria ter sido uma ruptura com um modelo de violação dos direitos dessas pessoas
Os jornalistas tiveram, no sábado (23), um dia de conversa e de reflexão sobre direitos da criança e do adolescente no Amazonas. Relatos de experiências desenvolvidas por repórteres, assessores e coletivos comprometidos com a defesa da infância e da adolescência mostraram uma performance jornalística de elevado compromisso com essa pauta e como esse modelo de atuação repercutiu na melhoria do empenho profissional e de empresas de comunicação nessa área.
Há mais de duas décadas ser criança e adolescente em Manaus e no Amazonas era uma condição de ameaça à vida e parcela expressiva dessa população vivia sob forte violação dos direitos. Mobilizações nacionais/locais de diferentes setores da sociedade civil, Pastoral da Criança, sindicatos e associações, a Agência Nacional dos Direitos da Infância (ANDI, hoje Agência de Comunicação e Direitos), envolvidos em um grande movimento nacional pela concretização, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conseguiram dar visibilidade ao cotidiano de violência a que estavam submetidos crianças e adolescentes na capital e em várias cidades amazonenses.
Hoje, a realidade demonstra retrocesso no que deveria ter sido uma ruptura com um modelo de violação dos direitos dessas pessoas. As jornalistas Ana Célia Ossame, Daniela Assayag, Eneida Marques, Naíra Araújo, Wilsa Freire e o repórter fotográfico Antônio Lima apresentaram iniciativas em comunicação e mídia que afetaram comportamentos de práticas violentas naturalizados e foram decisivos para enfrentá-los e alterá-los. O que aconteceu para o Amazonas retroceder nessa matéria?
O Encontro de Jornalistas e Comunicadores em defesa dos direitos da infância e da adolescência no Estado do Amazonas, fruto de parceria entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP-AM), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef-escritório Manaus) e da ANDI- Comunicação e Direitos, é uma busca de resposta e de tomada de posição diante do quadro de violação a que criança e adolescentes estão vivendo.
Eis alguns dados sobre a atual realidade. Levantamento feito por mim e pela jornalista e professora Renata de Lima Sousa (TV UFAM/FIC), no período de 21 de julho a 11 de setembro deste ano identificaram, em dois portais de notícia, 158 matérias com foco em criança e adolescente que apontam, preliminarmente, para: prevalência da abordagem nas editorias Polícia/Policial, fonte única (com preponderância policial), procedimentos que estão em completo desacordo do ECA (tais como fotos e identificação da família), uso da expressão “menor”, reprodução na íntegra de textos de assessorias de imprensa/comunicação.
Noutro levantamento, o jornalista e escritor Veet Vivarta, da ANDI, apresentou dados dos quais destaco: sete crianças ou adolescentes, em média, foram vítimas de violência letal a cada dia no Brasil, em 2021. Em 30 dias, narrativas de rádio e TV promoveram 4.500 violações de direitos, cometeram 15.761 infrações a leis brasileiras e multilaterais e desrespeitaram 1.962 vezes normas autorregulatórias, como o Código de Ética dos jornalistas brasileiros.
Os participantes do encontro aprovaram Carta Compromisso com dez itens entre os quais destaco: instar os representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário a desenvolver e ou implantar ações concretas de proteção à criança e adolescente do Amazonas; estimular a formação de alianças jornalistas / universidades / coletivos / movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente; reativar e ampliar espaços de formação de jornalistas e estudantes de jornalismo sobre direitos da criança e do adolescente em âmbito estadual; dialogar e pressionar os governos nas três esferas (federal, estadual e municipal) e as instituições públicas e privadas pela revitalização e ou implantação de políticas públicas efetivas destinadas à criança e adolescente.