Direito é bom senso

No meu primeiro dia de faculdade, estudei na Ufam, no prédio do centro de Manaus, conhecido como “Velha Jaqueira”, um de nossos professores, Matos Filho, fez uma pergunta aparentemente simples, mas que deixou a nós, neófitos, embaraçados para encontrar a resposta precisa.

O mestre pediu-nos para que déssemos a nossa opinião sobre o que considerávamos o direito. Aí viajamos na maionese. Houve altas elucubrações e até respostas bem humoradas. Lá pelas tantas, alguém falou: “Direito é aquilo que não é torto”.

Muitos caíram na gargalhada, porém o nosso instrutor disse que, embora aquela não fosse a resposta correta, era a que mais se aproximava de uma noção do que ele pedira. Daí em diante ministrou um curso maravilhoso, falando de princípios e de valores, contando histórias também e nos dando, enfim, um notável arcabouço e um extraordinário panorama da ciência que íamos estudar e da profissão, dentre as carreiras decorrentes, as quais iríamos nos dedicar pelo restante da vida. Comecei, então, por aprender que a verdade do direito começava nas respostas simples.

Direito não é torto. O certo não é errado…

Mais para frente, um outro professor de saudosa memória, um cara brilhante, magistrado íntegro, que anos depois virou meu confrade na Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA), o doutor Divaldo Martins da Costa, que aplicava uma prova de Processo Civil na Escola da Magistratura (ESMAM), deu, digamos assim, uma dica sobre uma questão dificílima que os últimos alunos que restavam na sala – muitos deixaram a questão em branco – tentavam decifrar, com base na lei e na jurisprudência. Com um sorriso maroto, como se não entendesse a razão de não vermos o óbvio, sentenciou: “Pessoal, direito é bom senso”. Aquele foi o raio que nos iluminou. De fato, sem bom senso não há direito e não há justiça.

Ler sempre foi a coisa que mais gostei de fazer. Das minhas leituras, deparei-me com outros conceitos relacionados ao tema, como a máxima de Ulpiano, consoante a qual os preceitos do direito consistiriam em “viver honestamente, não lesar a outrem e dar a cada um o que é seu”. Não é lindo? O gigante Clóvis Bevilácqua, autor do Código Civil de 1916, cunhou uma frase que para mim, até hoje, é uma bandeira: “O direito é a justiça iluminada pela moral”.

O direito é dialógico, envolve a tese, a antítese e a síntese. A primeira seria a alegação; a segunda a contestação; e a terceira a decisão. Em outras palavras o direito se efetiva através de uma série de atos onde seja garantido aos litigantes o contraditório, a ampla defesa, a paridade de armas, o devido processo legal e, substancialmente, dentre outros, a imparcialidade dos julgadores, únicos elementos capazes de assegurar a pacificação social, fim último do poder ao qual entregamos a missão de dizer o direito, o Judiciário.

A sanidade, a segurança, a solidez, a harmonia, o ambiente para investimentos e o futuro de uma nação podem ser aferidos pela aplicação, em seu território e de forma equânime a todos os seus habitantes, das mesmas regras, com bom senso, proporcionalidade, razoabilidade e isenção. A publicidade, fundamentalmente, a não ser nos casos excepcionais, que envolvam sigilo ou que não obstruam o acesso à informação de interesse da coletividade, assegura a necessária transparência das decisões numa república, que é coisa do povo, fortalecendo a verdadeira democracia.

PS. A propósito de tantos episódios que vem tisnando, em nosso país, a santidade do direito diante do silêncio de tantos, dentre eles, o lacre de celulares de advogados e da imprensa em sessão do STF e a citação do ex-presidente Bolsonaro na UTI de um hospital.

*Advogado e jornalista