Governo define regras e alíquotas de transição do Imposto do Pecado

O governo federal publicou uma medida provisória que define as regras e alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, para o período de transição da reforma tributária. A tributação incidirá sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, com vigência temporária prevista entre 2 de fevereiro de 2027 e 31 de dezembro de 2027.

A fase temporária busca equilibrar a transição entre o modelo tributário atual e o formato definitivo da reforma, que deve entrar em vigor em 2028. Caso o Congresso Nacional decida realizar alterações nas alíquotas propostas, o prazo para votação vai até 31 de maio de 2027.

No novo modelo, o cigarro apresenta a taxa mais expressiva da lista, com alíquota próxima a 70%. Apesar do percentual elevado, a mudança não representará um aumento equivalente no preço final durante o período, já que o cálculo do Imposto Seletivo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com bases de cálculo diferentes.

Enquanto o IPI incide com alíquotas menores sobre uma base de cálculo maior inflada por outros tributos, o Imposto Seletivo aplica percentuais mais altos sobre uma base de valor menor. No caso do uísque, por exemplo, a alíquota atual de cerca de 20% sobre uma base de R$ 100 no IPI passará para 24% calculados sobre uma base de R$ 83 no novo imposto, mantendo a carga final próxima de R$ 20.

Produção industrial brasileira recua 0,8% em setembro

A produção industrial nacional registrou queda de 0,8% em setembro na comparação com agosto, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representou o dobro do recuo projetado pelo mercado financeiro e marcou o quarto desempenho negativo do setor nos últimos cinco meses.

Com o desempenho de setembro, o setor acumulou uma perda de 4,1% em cinco meses, movimento que praticamente anulou os ganhos observados no início do ano. A retração atingiu principalmente a fabricação de máquinas e equipamentos, além de bens de consumo semiduráveis e não duráveis, a exemplo de vestuário e produtos alimentícios.

Entre as atividades econômicas avaliadas, as maiores pressões negativas partiram dos segmentos de derivados de petróleo, biocombustíveis e alimentos, com destaque para a redução na produção de açúcar e álcool etílico. Em sentido oposto, as indústrias extrativas apresentaram crescimento no período e amenizaram o resultado geral.

Na comparação com setembro do ano anterior, a indústria brasileira encolheu 2,5%, o recuo mais intenso nessa base de comparação desde março de 2024. De acordo com o IBGE, o resultado anual foi influenciado pela presença de um dia útil a menos no calendário e por uma base de comparação elevada referente ao mesmo mês do ano anterior.