Projeto prevê orçamento de R$ 37,2 bilhões para o Amazonas em 2027
Proposta enviada à Assembleia Legislativa estima recursos para saúde, educação e repasses aos municípios e poderes.
O projeto da Lei Orçamentária Anual do Amazonas para o exercício de 2027 prevê receitas e despesas estimadas em R$ 37,2 bilhões. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e está em análise pelos deputados estaduais. O valor representa uma redução de cerca de R$ 700 milhões em relação ao previsto para 2026.
Distribuição dos recursos
Do total previsto, mais de R$ 36 bilhões são destinados ao orçamento fiscal e à seguridade social, enquanto mais de R$ 390 milhões correspondem aos investimentos das empresas estatais. Os repasses constitucionais somam quase R$ 8 bilhões, sendo R$ 4,6 bilhões voltados aos municípios amazonenses e R$ 3,3 bilhões repartidos entre órgãos e poderes estaduais, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
As áreas de saúde e educação concentram o maior volume de despesas, somando conjuntamente mais de R$ 10 bilhões. A educação básica e técnica — contemplando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) — tem previsão superior a R$ 5 bilhões. Para a saúde pública, o montante estimado é de R$ 4,7 bilhões, enquanto a segurança pública conta com previsão de R$ 3,6 bilhões.
O texto orçamentário também reserva recursos para o ensino superior na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), pagamento de dívidas interna e externa, emendas parlamentares impositivas e fortalecimento do setor primário, incluindo agricultura, pecuária e extrativismo. Entre os órgãos e poderes, constam dotações para o Tribunal de Justiça, mais de R$ 700 milhões para a Aleam e pouco mais de R$ 500 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Tramitação legislativa
O projeto tramita inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, espaço em que os parlamentares podem propor emendas para remanejar recursos entre pastas. Posteriormente, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, vai a plenário para votação dos deputados estaduais.