Pós-graduações abrem caminhos para políticas de cotas para trans

Sem políticas nacionais para garantir o acesso de pessoas transgênero às graduações das universidades públicas do Brasil, os programas de pós-graduação têm ganhado o protagonismo no lançamento de editais prevendo reserva de vagas para esse público – formado por pessoas cuja identidade de gênero transcende as definições convencionais de sexualidade.

Em outubro do ano passado, por exemplo, o Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH) fez história na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), sendo o primeiro da instituição a incluir reserva de vagas para pessoas transgênero e travestis no processo seletivo para o seu mestrado.

Foram reservadas duas vagas das 23 abertas para novos alunos, com ingresso em 2022.

A coordenadora do PPGICH da UEA, Lúcia Puga, reforça que a reserva de vagas não se traduz como favorecimento ou privilégio. A medida visa apenas que todas as camadas da sociedade tenham representação dentro da academia, principalmente aquelas que encontram mais dificuldades sociais estruturais para acessar o ensino superior.

“Nosso processo seletivo é feito com os mesmos critérios para todos. As provas, a avaliação dos projetos, tudo é feito com base nos mesmos critérios para todos os candidatos. Apenas no final, na definição da ocupação das vagas, é que esse critério vai ser utilizado para definir a prioridade de ocupação das vagas. E as vagas que não forem ocupadas retornam para ampla concorrência”, detalhou.

Lúcia Puga avalia que, com essa iniciativa, a UEA e o PPGICH sinalizam que “desejam que as pessoas desses perfis tenham a oportunidade de estar na universidade, que possam trazer os seus interesses de pesquisa para a universidade e que possam ampliar a sua qualificação profissional”.

“Esses temas de gênero já são abordados em pesquisas acadêmicas. É bom que essas pessoas que já são parte das pesquisas acadêmicas tenham elas a oportunidade de também estar na universidade contribuindo com as suas perspectivas, com as suas vozes, com as suas experiências para a ampliação do conhecimento para a modificação do conhecimento que nós temos também”, observou a professora.

O professor do PPGICH Luiz Davi Vieira acredita que essa não será uma iniciativa isolada na UEA. A inclusão de pessoas trans, avalia ele, veio para ficar. “É uma demanda de um clamor que vem de dentro da sociedade, dos movimentos. Então, a gente só está olhando e acolhendo essa demanda. Nós temos valores e alunos da graduação estão clamando por lugar de fala, de pesquisa e de atuação. A gente pretende, enquanto pesquisadores, continuar atendendo essa demanda e que todos e todas sejam presentes nesse lugar”, disse.

Para a historiadora Michele Pires Lima, que é travesti e uma das diretoras da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assotram), a abertura de um caminho mais inclusivo na pós-graduação é uma conquista importante, fruto de um processo de lutas pela inclusão que assegurou, por exemplo, o uso do nome social na graduação.

“A gente enxerga a necessidade de haver cotas na pós justamente porque há pessoas trans dentro da universidade, na graduação. E aí a gente pensa: se não houvesse pessoas trans reconhecidas como tal dentro da universidade pública, será que haveria pessoas trans dentro da pós-graduação?”, observou.

A historiadora e ativista considera que não adianta haver apenas cotas na pós-graduação. Ela aponta que são pouquíssimas pessoas trans que acessam a graduação, a porta de entrada do meio acadêmico.

“Quantas pessoas trans você conhece que estão na pós-graduação dentro da Ufam? Quantas pessoas trans estão em algum mestrado? Quantas pessoas trans estão num doutorado? No mestrado você conta no dedo; no doutorado já pesquisei e eu sou a única do Amazonas”, observa.

Segundo ela, é preciso ponderar também que há necessidade de políticas de permanência dentro do ensino básico que possibilitem o acesso das pessoas trans às universidades.

“Eu penso que a cota é um elemento dentro de um universo muito maior, que é esse sistema educacional brasileiro excludente. Então, a luta do movimento social e a luta das ativistas e dos ativistas trans é justamente para permanência para construção de políticas afirmativas de permanência dessas pessoas no sistema educacional como um todo”, ressalta.

Na avaliação de Michele, as políticas externas e internas da universidade, do respeito ao nome social às de cotas, “garantem a nossa permanência, nos tirando do lugar de subalternos”. “Somos poucas ainda, mas já é um avanço”, observa.

Relato de Maria Paula G. Mourão, pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UEA

“Essa iniciativa de estimular, de uma política afirmativa para pessoas transgênero, é uma primeira iniciativa da Universidade do Estado do Amazonas, surgida no âmbito deste programa de mestrado em Ciências Humanas. Essa foi uma iniciativa do corpo docente e do corpo discente do próprio Programa de Pós-Graduação. E a UEA ainda caminha para elaborar política interna de ação afirmativa da comunidade LGBTQIA+, abrangendo todos os representantes dessa comunidade.   

No momento, como ação afirmativa, nós temos aquelas que são garantidas por lei, que são as ações afirmativas em relação aos negros e pessoas com deficiência, além das condições da própria universidade que favorecem as pessoas que se graduaram no interior do Estado ou que estudaram o ensino médio no interior, e ainda os indígenas.   

Certamente essa é uma ação de extrema importância para a universidade e para a sociedade como um todo. Eu penso que a UEA sai na frente ao lançar essa ação afirmativa dentro do ambiente universitário. E, de fato, a nossa expectativa é que isso vire uma política institucional de apoio e de reconhecimento à necessidade de ações afirmativas para toda comunidade LGBTQIA+”.

Pioneirismo no Amazonas

Apesar do marco histórico dentro da pós-graduação da UEA, o pioneirismo no Amazonas é da pós-graduação na  Ufam. Embora, em nota à reportagem, a gestão da instituição tenha demonstrado, de forma oficial, desconhecer a existência de editais inclusivos e, pior, considere que os programas de pós “não têm autonomia para criar essa política para incluir esse público”, uma vez que não há legislação interna sobre o assunto, no caso uma resolução específica do Conselho Universitário (Consuni) – veja abaixo a  resposta da universidade.

O atual coordenador do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da Ufam, Davi Avelino Leal, conta que a intenção de incluir cotas para pessoas trans nos editais é antiga. Entre 2015 e 2016 houve a primeira tentativa, mas a procuradoria da universidade, por insegurança jurídica, não deu a validação necessária.

Foi então que, em 2020, a Faculdade de Psicologia lançou e teve seu edital aprovado. O PPGH aproveitou o precedente e também lançou o seu. “Como a universidade abriu essa brecha e permitiu, nós lançamos e outros cursos lançaram também”, disse Avelino Leal.

“Agora, em 2021, nós lançamos um novo edital, abrimos uma vaga para pessoas trans e já não houve nenhum questionamento, nenhuma intercorrência, de forma que essa vai ser uma política nossa de ampliar vagas e buscar estratégias para aumentar a garantia dos direitos”, disse. A importância social, defende ele, fez com que a medida fosse implementada antes de normativas mais específicas. Essas, ressalta o professor, devem se ajustar conforme essas demandas. 

Doutoranda do PPGH da Ufam, Michele Pires ingressou por meio do edital de 2020. Ela aponta que, embora a universidade federal afirme não ter política estabelecida para cotas de trans na pós-graduação, há uma resolução que prevê uma política inclusiva que garante a reserva de vagas na universidade.

“A cota para pessoas trans é a resolução nº 030 de 2018 (veja aqui), relacionada à política permanente de identidade de gênero na Ufam. E, dentro dessa resolução, no artigo 4, no item 6, tem a diretriz que fala sobre consolidar a identidade de gênero na cultura institucional da universidade, garantindo a sua efetivação em todas as instâncias acadêmicas e administrativas, o que justifica a inclusão nessa vaga, segundo edital”, observa.

Para Michele Pires, há um desencontro de informações sobre o tema, o que revela como ele ainda carece de maior atenção pela academia. “Então, a gente vê aí que é algo que é aprovado pela universidade, mas que as pessoas não têm conhecimento acerca disso”.

Avelino Leal considera que as cotas, de uma forma geral, trazem um ganho social importante. “O nosso curso de História, na graduação, tem um grupo grande de alunos e alunas que são LGBTQIA+, são trans, temos alunos indígenas, negros e negras. Essa é a natureza do nosso curso, de diversidade no seu interior, e isso tem que se refletir também na formação da pós-graduação”, observou, ao justificar a política implementada pelo PPGH.

O gestor do programa aponta que em muitos ambientes, inclusive na academia, pessoas trans são alvo de preconceito e violência simbólica, não encontrando um lugar de convivência e inserção. Por outro lado, diz ele, “há um esforço por parte de muitos setores dentro da universidade de torná-la muito mais inclusiva, muito mais diversa e muito mais colorida”.

“Esses coletivos, os movimentos sociais, eles lutam para garantir esses lugares esses espaços. Eu vejo que no nosso curso de História, mas também na Antropologia e em outros cursos, a gente vem devagarzinho lutando para que isso seja garantido”, destacou.

Comentário de Davi Avelino Leal, coordenador do PPGH da Ufam

“Já li relatos de pessoas trans que foram perseguidas e até tiveram que trancar o curso.

O reconhecimento do nome social e de que o nome social fosse incorporado nas nossas pajelas e utilizado nas salas de aula foi um ganho importante. 

Acho que a gente precisa amadurecer e avançar o debate das cotas para a graduação. Acho que é na luta que a gente vai mudando as coisas. Se as pessoas não aceitam, elas vão ter que respeitar. Vão ter que respeitar e compreender que o espaço é coletivo, que o espaço é diverso e a universidade cresce com isso. Elas precisam compreender que a sociedade é e sempre foi diversa. Que é um ganho para todo mundo você ter povos indígenas, você ter LGBT’s, você ter pessoas trans, todos os grupos circulando e se formando na universidade”.

Relato de Michele Pires, doutoranda do PPGH da Ufam

“Eu, Michele, sou travesti que se reconhece desde os 15 anos e que entrou na pós-graduação está enfrentando o doutorado sendo travesti. Então, quando a gente pensa nessa questão das cotas, a gente tem que visibilizar também a representatividade das pessoas trans dentro da universidade, que estão fazendo ciência com qualidade em todas as áreas. Sou a segunda pessoa trans a entrar na Ufam como transgênero e ter assegurado meu direito ao nome social. Então, é recente, 2014, 2015.

E você já vê aí um processo histórico muito complicado de permanência e do não respeito à identidade e à autoidentificação, o acesso, inclusive ao banheiro, era um problema. Então, o nome social garantiu que nós e outras pessoas permanecemos dentro da universidade e que a nossa identidade fosse reconhecida como nós queríamos. Isso já foi uma vitória, mesmo que mínima para que nós permanecemos na universidade e terminássemos as nossas graduações.

Interessante que, quando fiz a seleção do doutorado, por conta da cota, eu concorri com outra pessoa trans. E aí a gente pode ser perguntar: e se não houvesse essa vaga? Será que outra pessoa trans ia se inscrever para concorrer ao processo seletivo do doutorado para tentar ir pela ampla concorrência? Enfim, isso foi muito bacana, eu tinha alguém que estava concorrendo comigo e era uma pessoa igual e isso me deu muita alegria, muita alegria mesmo”.

Gestão desconhece iniciativas

Em nota por email à reportagem de A CRÍTICA, a gestão da Universidade Federal do Amazoans (Ufam) afirmou que a sua política “é detalhada na resolução 010/2016 e tem como base também a PORTARIA NORMATIVA Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2016” e, segundo a universidade federal, “não há reserva de vagas para pessoas trans e não há normativo que determine sua obrigatoriedade, como a de negros e pcds, por exemplo”. “Caso a UFAM quisesse, teria que ser aprovado no CONSUNI”, afirmou.

Questionada se cada coordenação de curso/programa tem autonomia para inserir esse público em cotas, a universidade informou que “Os editais são geridos pela PROPESP”. “Porém, para que os editais tenham o respaldo jurídico, seria necessário previsão em resolução específica pelo CONSUNI. Portanto, os programas não têm autonomia para criar essa política para incluir esse público”, afirmou.

Perguntada sobre estatísticas, a instituição de ensino destacou que a “Comissão Geral de Heteroidentificação ainda está sendo implantada devido às recentes alterações no CONSUNI em agosto deste ano”. “Por isso, ainda não temos esse histórico”, admitiu.

Ifam sem cotas

A CRÍTICA também questionou o Instituto Federal do Amazonas (Ifam) sobre políticas de inclusão para as pessoas trans e autonomia dos cursos e programas. Em nota, o Ifam informou que “trabalha com cotas existentes e estabelecidas por lei (pretos, pardos, indígenas e portadores de deficiência)”. “Não há uma resolução aprovada destinada a vagas para pessoas transgênero e travestis. Em relação à autonomia, os campi seguem as cotas citadas no início deste e-mail”, completou.

Cenário nacional

Estudo publicado pela Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB/Unesp) em 2021 (veja aqui) estimou que a proporção de indivíduos identificados como transgêneros ou não-binários na população adulta brasileira é de aproximadamente 2% – cerca de 3 milhões de pessoas.

Como não há uma política federal de cotas consolidada sobre o tema nas universidades, tampouco há estáticas oficiais em âmbito nacional.

Pesquisa de 2019 da Associação Nacional Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Adifes) feita com 424 mil estudantes matriculados nas universidades federais mostrou que apenas 0,1% se declarou homem trans e 0,1% mulher trans.

Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo (veja aqui), também de 2019, há cotas específicas para alunos trans em ao menos 12 das 63 universidades públicas – equivale a 19% do total.

A Folha também apontou o protagonismo da pós-graduação. Conforme o jornal, nove universidades federais, como as do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Brasília, mantêm vagas para transgêneros em ao menos um de seus programas de mestrado e doutorado. Já as federais do ABC, da Bahia e do Sul da Bahia são as únicas que também estenderam as cotas aos cursos de graduação.

Em 2021, o Programa de Pós-graduação em Artes da Unesp abriu 50 vagas nos cursos de pós (28 no mestrado e 22 no doutorado), destinando 10% do total de vagas à população trans (veja aqui).

Saiba mais: Trânsgênero

É uma terminologia utilizada para descrever pessoas que transitam entre os gêneros. São pessoas cuja identidade de gênero transcende as definições convencionais de sexualidade (ABGLT, 2010). Segundo Letícia Lanz (2015), travestis e transexuais são transgênero por definição e estão representados na sigla LGBTQIA+ pela letra “T”.