Advogado vê violação ao direito do consumidor em falhas de internet em cidades do Norte do país
Para Moysés Bendahan, que também é presidente do Instituto Brasileiro dos Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD), problemas como a falta de leis efetivas e a existência de lobbies contribuem para que cidades do Norte também tenham poucas agências bancárias, por exemplo
Presidente do Instituto Brasileiro dos Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD), o advogado Moysés Bendahan considera haver, “em tese”, violação ao direito do consumidor nos casos de baixa qualidade de internet e presença ínfima de bancos em cidades da região Norte, especialmente dos interiores.
“Não se pode obrigar a presença dessas empresas, mas, em tese, se configura uma violação, sim. O problema é que temos leis que pegam, leis que não pegam, lobbies poderosos e o sistema nacional de defesa do consumidor precisa ser fortalecido, o que não tem sido feito”, pontua o especialista.
Quando menciona os problemas de falha de internet e cita também os bancos, o advogado se refere ao fato de empresas do setor financeiro disponibilizarem atendimentos via internet, sem considerar a realidade local.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e ONG Derechos Digitales revelou que a indisponibilidade do serviço na região é a quarta maior motivação para os nortistas não terem internet em casa. A principal causa é o alto custo da conexão.

(Foto: Jeiza Russo/A CRÍTICA)
“Quando acontece um problema que atinge vários consumidores e nós somos provocados, porque não temos olhos em todos os lugares, com certeza vamos agir. Podemos pedir informações, investigar e, se for o caso, entrar com uma Ação Civil Pública”, comenta, orientando os consumidores a sempre oficializarem reclamações nesse sentido.
O advogado esteve presente, nesta quarta-feira (15), no seminário ‘Direitos do Consumidor: Novos desafios e o Atual Cenário Consumerista Pós-pandemia’, organizado pela seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).
Dados
Durante a palestra, destacou a importância de a população se conscientizar a respeito da proteção de dados privados. “A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão regulador e sancionador, ou seja, que também multa casos de violações de dados. O problema é que ainda está nascendo, tem pouco pessoal, baixa fiscalização, mas está se esforçando”, comentou.
Uma pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em 2021 apontou que 86% dos brasileiros entrevistados têm medo de cair em golpes ou ter os dados pessoais violados. Um levantamento anterior, de 2019, já havia mostrado que pouco mais da metade (54%) dos entrevistados tinha expectativa de avanço na segurança cibernética nos próximos cinco anos.
“O consumidor precisa saber que ele tem direito à proteção do dado. Ele tem o direito de chegar em uma loja e saber se seu nome está naquele banco de dados e, se for do seu interesse, pedir a retirada daquelas informações”, orienta o advogado.