Associação Comercial pede fim da taxa de R$ 2,50 em boletos no Amazonas
A medida visa desburocratizar os processos e reduzir custos
A Associação Comercial (ACA) pediu a retirada da taxa de expediente cobrada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) na emissão de boletos no Amazonas. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (25), durante a abertura da 133ª Reunião da Câmara Setorial do Comércio e Serviços, com a presença do secretário Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, que irá intermediar a negociação.
“É uma taxa de expediente que a Sefaz cobra em todos os boletos, em todo e qualquer papel que você vai documentar, tem uma taxa de expediente de R$ 2,50. O pleito da Associação Comercial é de que essa taxa é altamente burocrática e não nada arrecadatória. Ela não tem razão de ser. Essa é a argumentação da ACA”, disse Serafim.

Reunião foi feita na sede da ACA ()
O secretário afirmou que após o pedido da associação, ele irá dialogar com a Secretaria de Fazenda a possibilidade de extinguir a cobrança.
“Vou fazer o meio campo da ACA com a Sefaz para que a secretaria, que é quem cobra essa taxa, possa dialogar e a gente possa chegar a uma solução. No governo federal essa taxa não existe há 50 anos. Então eu creio que não há razão de continuar no Estado”.

A negociação será intermediada pelo secretário Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa. Foto: Paulo Bindá/A CRÍTICA ()
Durante a reunião, Serafim destacou que a retirada da taxa não deve causar impacto significativo nas contas do Estado. Ainda assim, o efeito financeiro da medida será avaliado pela Sefaz, responsável por apresentar os dados oficiais.
Além da taxa de expediente, a ACA pede que seja retirada a cobrança de R$ 50 para reanálise de documentos na Sefaz.
O setor também informou que é necessário mais discussão sobre a incidência de ICMS sobre o frete FOB, considerada onerosa. Como encaminhamento, será proposta a realização de um estudo de impacto sobre a retirada das taxas, além da articulação com deputados estaduais e do diálogo com o Governo para avaliar possíveis mudanças.
A Associação Comercial (ACA) também pediu melhorias no transporte de mercadorias e a ativação do Porto de Itacoatiara como alternativa logística para o escoamento de cargas. Nesse ponto, o secretário Serafim Corrêa explicou que ainda não há alertas extremos sobre a subida ou descida dos rios.
A reunião destacou, ainda, a necessidade de ampliar a divulgação do programa Crédito Rosa, voltado a mulheres empreendedoras, além da criação de incentivos ao empreendedorismo juvenil, com previsão orçamentária a partir de 2026.
Processos menos onerosos
O presidente da Aca, Bruno Loureiro, afirmou que algumas das taxas cobradas encarecem os custos sem necessidade.
“Hoje, R$ 2,50 num processo administrativo totalmente eletrônico não é produtivo. Muitas vezes as cargas estão em outros estados e todo o agendamento, com liberação de senha, acaba atrasando o trabalho em até uma semana. A gente entende que não há mais necessidade dessa cobrança, porque tudo é digital”, destacou.

Bruno Loureiro Pinheiro é o atual presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA). Foto: Paulo Bindá/A CRÍTICA ()
Bruno Loureiro apontou a logística no Amazonas como um dos principais desafios para o setor produtivo, especialmente diante de questões burocráticos.
“A questão logística do nosso Estado envolve pontos federais e estaduais. A desburocratização do trâmite de cargas internacionais é fundamental, com demandas tanto na Secretaria da Fazenda quanto na Receita Federal. A logística já é demorada e, quando há processos administrativos que ampliam esse prazo, isso encarece a operação, exige mais capital de giro e impacta diretamente o custo final.”

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