Lula regulamenta escala 5×2 e reduz jornada sem corte salarial
Regra entra em vigor em 16 de dezembro com 42 horas semanais e prevê transição para 40 horas até dezembro de 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou a nova jornada de trabalho conhecida como escala 5×2, que estabelece cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana. A medida, assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, prevê a redução da carga horária para trabalhadores em regime celetista sem diminuição de remuneração, sob pena de multa trabalhista.
A partir do dia 16 de dezembro, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas semanais. Os dois dias de folga não precisam ser necessariamente consecutivos. A transição completa das regras prevê que, em dezembro de 2027, o limite semanal seja reduzido em definitivo para 40 horas.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que 14,8 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1 no país, enquanto quase 22 milhões atuam na escala 5×2 cumprindo 44 horas semanais.
Com a redução das horas trabalhadas, o valor da hora extra ficará mais caro. Atualmente, o cálculo do salário-hora utiliza o divisor 220 para a jornada de 44 horas. Com a entrada em vigor das 42 horas semanais, o divisor passará a ser 210. Já na fase final da transição, para 40 horas, a conta será feita com o divisor 200. Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3.000 mensais terá o valor da hora de trabalho elevado de R$ 14,28 para R$ 15,00 ao fim da transição.
Apesar da assinatura do decreto, regras específicas para acordos coletivos e limites de jornadas diárias ainda serão analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão monocrática prévia, o ministro Flávio Dino permitiu jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos, com os minutos adicionais servindo para completar as 42 horas semanais sem incidência de hora extra, além de flexibilizar a organização do descanso mediante acordo coletivo.
Mudanças na estrutura ministerial
Durante a solenidade no Planalto, o presidente Lula também comentou sobre planos para a composição e estrutura de ministérios. O mandatário afirmou que pretende criar uma pasta própria voltada aos direitos dos idosos e confirmou que a área de Segurança Pública será desmembrada do Ministério da Justiça.
Em contrapartida, a pasta da Igualdade Racial deve deixar de ter status de ministério para se transformar em uma secretaria vinculada aos Direitos Humanos. O presidente declarou que não tem pressa para formalizar as trocas e que os anúncios serão feitos no momento oportuno.