Base da Justiça Federal em Tefé poderá ser desativada, afirma Serafim
Projeto de lei que cria o TRF-6, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais, poderá desativar a base no interior do Amazonas, conforme o parlamentar
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a base da Justiça Federal no município de Tefé (distante a 522 quilômetros de Manaus) poderá ser desativada com a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O projeto de lei que cria o TRF-6, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais, será votado nesta terça-feira durante sessão virtual da Câmara dos Deputados.
De autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, o projeto prevê a diminuição da carga processual do TRF da 1ª Região (TRF-1), que deixará de exercer jurisdição sobre Minas Gerais. O parlamentar alertou que com a criação do TRF-6 poderá haver a desativação de varas e transferência de magistrados do TRF-1, no Amazonas. “O Presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Batista Noronha, que deixa o cargo na próxima semana, é de Minas, e está fazendo de tudo para criar o TRF6. Só que para criar o TRF6, em Minas, ele esvazia o TRF1, principalmente na região Amazônica”, declarou Serafim.
No Amazonas, há bases da Justiça Federal, subseção e seção judiciária do TRF-1, nos municípios de Manaus, Tabatinga e Tefé. O TRF-1 julga processos de 11 Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins) e do Distrito Federal.
“Fecha sessões judiciárias, desativa varas, transfere vagas, transfere juízes e isso vai aumentar ausência da Justiça Federal no Amazonas. Hoje, ela existe em Manaus, Tefé e Tabatinga. Provavelmente os que existem em Tefé serão desativados definitivamente. Isso é muito ruim para o nosso estado. A nossa bancada está antenada. Espero que essa matéria não seja aprovada. O ministro sai na outra semana e a pressão vai cair consideravelmente”, enfatizou o parlamentar.
Bancada federal
Segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PL), o conselho da Justiça Federal aprovou a criação do TRF do Amazonas antes do de Minas Gerais, todavia o presidente do STJ autorizou primeiro a instalação do TRF-6. Noronha deixa a presidência do STJ na quinta-feira, quando assume Humberto Martins.
“A instalação desse TRF fura a fila do Tribunal do Amazonas, criado antes. Isso gera para nós um problema interno porque vai atrasar a criação do TRF do Amazonas. Estamos dialogando com os outros líderes partidários que só votaremos a favor do tribunal de Minas se houver o compromisso de criar uma Turma do TRF-1 em Manaus para isso tem que aumentar o número de desembargadores”, explicou o deputado acrescentando que com a criação do TRF-6 os cargos vagos, inclusive no Amazonas, deixarão de estar livre para locação de servidores para atuação no estado.
José Ricardo (PT) avalia que a criação do TRF-6 irá diminuir a estrutura do TRF-1. “Deveria a justiça federal realizar concurso para ampliar a estrutura de atendimento. É um pleito antigo ter um TRF específico para região Norte para poder atender as demandas. A justiça a nível de recurso, TRF, tem um acúmulo de processos e isso prejudica, de modo geral, a justiça federal”, pondera o parlamentar.
O deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) manifestou-se favorável a criação do novo tribunal. “Ele está previsto assim como a criação do TRF do Norte com sede em Manaus. Como tribunais só podem ser criados a partir de mensagem do poder judiciário, nós da bancada do Amazonas estamos trabalhando pela criação de uma seção avançada do TRF no Amazonas”, afirmou.
Instalação
De acordo com o projeto, apoiado pela bancada mineira da Câmara, o TRF da 6ª Região contará com 18 juízes cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos de juiz substituto do TRF-1, com sede em Brasília. O quadro de servidores efetivos do novo tribunal será composto por 10 auxiliares judiciários, 1.071 técnicos judiciários e 821 analistas judiciários, dos quais 1858 serão remanejados do TRF-1. Serão transferidas ainda 40 funções comissionadas.
Na justificativa do projeto, o STJ argumenta que a criação do TRF-6 não haverá aumento de despesa do judiciário, tendo sido observadas as limitações impostas pelo Teto de Gastos Públicos (Emenda Constitucional 95/16). Todavia, o novo tribunal irá gerar uma despesa de R$ 270 milhões por ano, segundo estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou a medida. Para ele, a iniciativa é inoportuna e deveria ser conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça. “A instalação do TRF-6 durante a pandemia é inoportuna: mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise; A JF (Justiça Federal) de estados com dificuldades (como AM, PA e PI) perderá 145 cargos para MG. Não parece ser a hora de criar Tribunais”, escreveu no Twitter.
A Justiça Federal brasileira é composta por cinco Tribunais Regionais Federais distribuídos em: TRF-1; TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo); TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul); TRF-4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul); e TRF-5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, RIo Grande do Norte e Sergipe).