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A Crítica
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Brasil cai em ranking de liberdade de imprensa e cria tensão contra jornalistas

Atividade fundamental em um estado democrático de direito, a imprensa nacional celebra o seu dia, hoje, em um ambiente de proliferação de fake news, tentativa diária de desqualificação do trabalho jornalístico e constante agressões a seus profissionais

Publicado em 01/06/2020 às 13h13 · Atualizado em 10/03/2022 às 09h11
Brasil cai em ranking de liberdade de imprensa e cria tensão contra jornalistas
Foto: Reprodução/Internet

Neste 1º de junho, alusivo ao Dia da Imprensa no Brasil, a imprensa do país comemora 212 anos em meio à uma pandemia do novo coronavírus e agressões ao trabalho jornalístico. Os veículos e principalmente, os profissionais de imprensa são alvos sistemáticos de tentativas de desqualificação. Neste ano, o Brasil caiu, pelo segundo ano seguido, no ranking de liberdade de imprensa da organização não governamental “Repórteres Sem Fronteiras”.

O país agora ocupa a posição 107 de um total de 180, atrás de Angola (106), Montenegro (105) e Moçambique (104). O relatório da organização afirma que a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, “deu início a uma era particularmente sombria da democracia e da liberdade de imprensa no Brasil”. Naquele ano, o país ocupava a posição 102 na lista, caindo para a 105 em 2019.

Na quinta-feira, a Folha de S.Paulo e o Grupo Globo anunciaram que não enviarão mais repórteres para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada. A medida foi seguida também pela Band, Correio Braziliense e Metrópoles.

A reação dos veículos de imprensa veio depois que apoiadores de Bolsonaro hostilizaram jornalistas que estavam na porta da residência oficial do presidente. Na ocasião, o chefe do Executivo fez novas críticas à imprensa. “O dia que vocês tiverem compromisso com a verdade eu volto a falar com vocês”, disse Bolsonaro.

Cercadinho

Jornalistas e apoiadores são separados por uma grade baixa e uma fita de isolamento. No entanto, os profissionais de imprensa têm relatado que o grupo bolsonarista não respeita o espaço e os seguranças da Alvorada não tomam nenhuma medida para conter os manifestantes.

Antes mesmo de assumir a Presidência, Bolsonaro já estimulava atitudes hostis contra os veículos de comunicação. Na posse, os organizadores do evento criaram uma série de dificuldades ao trabalho dos jornalistas, limitando sua locomoção entre os diferentes prédios públicos de Brasília.

Ao longo do primeiro ano de governo, Bolsonaro ainda pediu o boicote de publicações críticas ao seu governo. Há pouco mais de um mês, no mesmo dia em que o crescimento tímido do PIB de 2019 foi anunciado, Bolsonaro escalou um humorista para distribuir bananas para os jornalistas em frente ao Alvorada.

Importância

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, a imprensa exerce papel importante no Estado Democrático de Direito, ao levar informação ao “dono do poder, que é o povo sobre o que acontece no âmbito da sociedade”.

Choy aponta que onde há restrições ao trabalho livre da imprensa, “há sempre ameaças ao Estado de Direito”.

O presidente da OAB-AM condenou as agressões contra jornalistas dizendo que “se o jornalista sofre violência no desempenho da função, o povo também está sofrendo violência no seu direito à informação. Todo ato de violência contra o jornalismo é algo que ameaça o Estado de Direito”, rechaçou.

Agressões no AM

A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (SJPAM), Dora Tupinambá, conta que este ano ao menos cinco jornalistas sofreram algum tipo de agressão ou intolerância por conta do exercício da atividade profissional.

Segundo Dora, os mais recentes casos aconteceram porque os profissionais de imprensa cobriam aglomerações em filas bancárias, além de reabertura irregular do comércio.

Um desses foi o do repórter Denivaldo Oliveira, que reportava sobre pessoas que se dirigiam para as agências bancárias ainda no período da noite para conseguir ser atendidas no outro dia. O caso aconteceu nas proximidades da Caixa Econômica, na avenida Noel Nutels, do bairro da Cidade Nova, Zona Norte da capital. O agressor foi preso. “Quem dissemina esse ódio é o presidente da República, a maior autoridade do país. Ele passa o entendimento para sociedade que a imprensa é adversária dele”, disse.

Jornalista e doutor em Sociedade e Cultura, Wilson Nogueira explica que a imprensa atua dentro de “uma complexidade”, sendo a imprensa uma empresa com interesses econômicos como qualquer outra. Para ele, os interesses, não são apenas da empresa jornalística, mas políticos e o próprio interesse público que estão “muito próximos”.

Ele salienta que essa é a lógica, não só na imprensa local, mas em qualquer parte do mundo capitalista. “Em toda sociedade que a imprensa procura ser livre, a liberdade de imprensa se expressa paradoxalmente”. Perguntado se a imprensa amazonense cumpre o seu dever, ele afirma que “os jornalistas dentro das redações procuram fazer uma imprensa livre e crítica” e que apesar das limitações “em parte ela cumpre a missão”.

Saiba mais: a data

No Brasil, o Dia da Imprensa se comemorava, até 1999, em 10 de setembro, data da primeira circulação da Gazeta do Rio de Janeiro, em 1808, periódico da Corte. Em 1999, a comemoração mudou e passou a ser celebrado no dia 1º de junho, data em que começou a circular o jornal Correio Braziliense, fundado por Hipólito José da Costa.

Presidente da seccional do Amazonas da OAB-AM, Marco Aurélio Choy: ‘OAB criará observatório’

“Nós temos sempre nos posicionado em defesa da prática do jornalismo. Isso é uma bandeira nacional da Ordem, não apenas de plano local e estamos vendo com muita perplexidade esse crescimento de agressões contra jornalistas.

Estamos idealizando a criação de um observatório de imprensa onde a gente possa ter um mecanismo de denunciar e de levar esses casos à frente de agressões contra jornalistas. A construção deste observatório é oriunda de um esforço de mobilização nacional do sistema OAB.

A gente entende que a liberdade de imprensa não pode ser o campo para as informações falsas e disseminação de ideias contrárias à Lei e à Constituição. Obviamente, que dentro desse sistema de Estado de Direito cabe ao Judiciário controlar os excessos. Nesse momento é o que está acontecendo na apuração do inquérito das fake news. A liberdade de imprensa tem que ser exercida com responsabilidade e nos limites que a Constituição estabelece”.

Blog – Dora Tupinambá, Presidente do Sindicato dos Jornalistas do AM

“A gente tem tentado trabalhar a conscientização sobre a importância do papel do jornalista para a democracia. Sempre dizemos que o jornalismo é irmão siamês da democracia, porque é ele que permite que a sociedade tenha acesso às informações para que ela possa se posicionar, defendo os seus direitos. Em todas as oportunidades, tentamos chamar a atenção da sociedade de que o jornalista não fala mal, ele noticia. Você não tem que responsabilizar quem dá a notícia, isto é, o mensageiro, mas quem cometeu aquele ato. As pessoas não entendem que a partir do momento que o jornalista informa à sociedade, ele também está contribuindo para evitar a disseminação e a expansão da doença. O jornalista está na linha de frente de combate ao coronavírus também. Quando você faz matéria e denuncia a compra superfaturada de um produto, alerta os órgãos de controle para verem aquilo lá. É o novo papel”.

Mais

Foram apresentados na Câmara dos Deputados, esta semana, três novos projetos para aumentar a punição para quem agride jornalistas. A apresentação ocorre na mesma semana em que grupos de imprensa decidiram não enviar mais repórteres para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, por conta de agressões por parte de manifestantes.

Ao todo, cinco propostas foram apresentadas este mês pelos deputados com o fim de garantir a liberdade de imprensa. O Projeto de Lei 2914/20 aumenta a pena para os crimes de homicídio e de lesão corporal quando a vítima for profissional da área de imprensa e radialistas. “É fundamental o livre exercício dos profissionais de imprensa para a perpetuação de um regime democrático forte”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Já o PL 2896/20 também aumenta as penas previstas no Código Penal para os crimes de homicídio e lesão corporal quando a vítima for profissional da imprensa e, adicionalmente, cria um novo tipo penal – constranger profissional da imprensa, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício de sua profissão.

Entrevista: professora da Universidade Federal do Amazonas e doutora em comunicação social, Ivânia Vieira

1- Na sua avaliação, a eleição do presidente Bolsonaro institucionalizou ataques contra veículos e profissionais de imprensa, ou é uma prática antiga oriunda da nossa curta experiência democrática?

R= A relação da imprensa com os poderes foi e é conflituosa. Estudos nessa área registram inúmeros casos desde o início do Sec. 18 (das tentativas em Pernambuco, no ano de 1706, passando por Vila Rica, Minas Gerais, em 1807, de implantação do que viria se convencionar de imprensa brasileira, todas elas reprimidas pelo governo de Portugal). A Imprensa Régia chega ao Brasil com a família imperial, em 1808. Na bagagem, D. João VI traz o artefato tipográfico. Essa imprensa nasce sob as bênçãos do imperador. No Sec. 20, nos governos de Getúlio Vargas, as adesões e os conflitos expunham as controvérsias.

Esse tipo de relacionamento apoio/oposição aos governos é recorrência histórica. A compreensão da imprensa como ator político remete as conexões desta a um sistema político vigente. Quais conexões estão sendo operacionalizadas entre a imprensa e o Governo Bolsonaro? Como age o atual governo para engordar e ou secar conglomerados de mídia que se estendem dos grandes centros de tomada de decisão às cidades de menor porte?

A verba governamental destinada a rubica imprensa (hoje profundamente alterada pelo avanço tecnológico) é a maior garantia de entrada de expressivos volumes de dinheiro que sustenta a mídia e as redes sociais. Na destinação da verba reside a cartografia dos poderes nessa relação. Outro dado é o da democracia que funcionaria como importante balizador nesse conflito. A democracia estadunidense, acionada como modelo para mundo, se decompõe. Olhe agora para os Estados Unidos cujo atual manipula o Brasil como uma de suas marionetes. O tempo da experiência democrática importa e, em igual medida, o aprimoramento desta e a permanente vigilância.

A senhora vê risco para as instituicões republicanas com a relativazação de fatos e a normatização das “notícias falsas”? Esses fenômenos podem mexer com a consciência pública e terem resultados na saúde pública, por exemplo?

No caso brasileiro, as instituições estão fragilizadas e dentro delas forças antagônicas atuam. Uma, para ampliar a fragilização por meio de campanhas sistemáticas de desqualificação em sintonia com os interesses do governo e de setores da sociedade que o apoiam; outra agarra-se a fios de possibilidade de restaurar a institucionalidade em alianças com outros setores (parte do Congresso Nacional) e outras instituições que testam a percepção e a capacidade de leitura do momento que o Brasil vive e para onde caminha. O Manifesto pela unidade antifascista, publicado ontem é um desses fios.

É importante ampliar os debates sobre os interesses que movem as não notícias e revela-los. Divulgar falsidade na categoria de notícia persegue jornalismo e atinge os jornalistas. O dado novo é como o aparato tecnológico ampliou a velocidade e o encalce desse ato e, embora também possibilite comprovar mais rapidamente a falsidade, o esforço empreendido nessa ação é mais complexo para reparar estragos reais produzidos. Todos nós estamos adoecidos, mesmo aqueles que se apresentam saudável nesta situação. Nossa consciência é questionada.

A imprensa e o jornalismo seriam o antídoto para frear tendências obscurantistas que relativam a ciência, inclusive em meio à pandemia do novo coronavírus?

Não. O remédio da cura não está em um único setor, muito menos na imprensa e suas históricas relações de cumplicidade e de ruptura. Precisamos compreender os limites da atuação da imprensa, do jornalismo e do jornalista. Em qual fronteira no situamos. A imprensa, a mídia, firma contrato social que impõe regras e observações a serem seguidas como parte dos aparatos da democracia, do Estado Democrático de Direito. A sociedade deve, a tomar conhecimento, exigir respeito e cumprimento desses princípios. O jornalismo está comprometido com uma função social e aqueles que decidem seguir profissionalmente precisam saber qual é a função social do jornalismo e como se amparar, no exercício da profissão, no código de ética jornalística. Perseguir obstinadamente o relato da verdade é a nossa utopia em construção diária.

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