CNJ aposenta desembargadora do AM acusada de venda de sentenças
Desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado não receberá gratificações. Com a decisão do CNJ, abre-se assim, uma nova vaga para desembargador no TJAM
O Conselho Nacional de Justiça decidiu pela aposentadoria compulsória da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em sessão nesta terça-feira (29).
Com o voto do relator conselheiro Mário Guerreiro, os conselheiros aceitaram parcialmente as denúncias que constavam em Processo Administrativo Disciplinar. Pela decisão do CNJ, ela ficou compulsoriamente aposentada devido à concessão de liminares em desacordo com a resolução 71 do CNJ, uma vez que as mesmas eram concedidas em excesso e sem critérios previamente estabelecidos.
A acusação que recaía sobre ela, de que essas decisões eram vendidas, no entanto, não foi acolhida pelo plenário. Por esta acusação, ela já responde a um processo criminal.
O Processo Adminstrativo Disciplinar (PAD) estabeleceu que a desembargadora receberá aposentadoria referente ao salário com base no tempo de serviço, mas sem gratificação.
Encarnação está afastada do cargo desde 2016, quando foi alvo da segunda fase da operação ‘La Muralla’. Com a decisão do CNJ, abre-se assim, uma nova vaga para desembargador no TJAM.