Com contas irregulares, ex-gestor do Corpo de Bombeiros é multado pelo TCE-AM
Com a condenação, Mauro Marcelo Freire tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento da multa
O ex-gestor do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Mauro Marcelo Freire, foi julgado pelo pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nesta quarta-feira (4). Ele teve as contas condenadas e foi multado em mais de R$ 34 mil.
A condenação tem como base uma análise técnica dos setores responsáveis na Corte de Contas, que comprovaram que o então gestor do Corpo de Bombeiros deixou de enviar dados ao sistema e-Contas em todo o ano de 2018.
Além de não apresentar documentos, Mauro não atualizou o Portal da Transparência no decorrer da gestão, além de não declarar os bens atualizados na pasta funcional dos Comandantes Gerais, e também não apresentou certificado de auditoria da prestação de contas.
Ainda segundo o relatório técnico, o gestor também deixou de justificar uma divergência entre o balanço patrimonial e o saldo do inventário de bens patrimoniais em cerca de R$1,8 milhão.
Com a condenação, o gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
CONDENAÇÃO EM TEFÉ
O TCE-AM também julgou irregulares as contas da ex-diretora do Fundo Municipal de Educação de Tefé em 2019, Maurilandi Ramos Gualberto. A gestora foi multada em R$27,3 mil pelas impropriedades encontradas na prestação de contas.
Segundo o relator, conselheiro Ari Moutinho Júnior, a ex-diretora do Fundo de Educação não enviou o demonstrativo de obras, conforme determinado em resolução; não justificou parte do ativo circulante da gestão que não condiz com o previsto em lei, e deixou de apresentar notas de empenho em pagamentos feitos pela gestão. A gestora tem até 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento das multas.