Congresso e ZFM foram atropelados
O decreto assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) diminuindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de videogames, partes e acessórios, além de ser mais um ataque à Zona Franca de Manaus, também atropela o Congresso Nacional, já que há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema tramitando no legislativo. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na semana passada.
Canetada O texto da PEC, que concede isenção de impostos a jogos e consoles de videogames produzidos no Brasil, seguiu para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a proposta passa a ser lei. Mas, o presidente prefere resolver a questão na canetada a esperar o debate que certamente iria ocorrer no Congresso.
Alerta O senador Eduardo Braga (MDB) reagiu ontem com preocupação ao tomar conhecido que a Noruega também congelou o repasse de 300 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a R$ 134 milhões, ao Fundo Amazônia.
Continuidade Para Eduardo, o governo Bolsonaro tem que entender que o que está em jogo é a continuidade de projetos estratégicos para o combate ao desmatamento. “Vamos continuar lutando para impedir as mudanças anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente e garantir a credibilidade do Fundo Amazônia!”, afirmou o senador.
Cobrança Enquanto isso, ontem, na cidade de Rosário, na Argentina, o Amazonas cobrou o apoio de países ricos no financiamento de ações de conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem no interior do Estado. Falta só combinar com Brasília.
Signatário A cobrança se deu durante a III Cúpula Climática das Américas, onde o Governo do Estado assinou a Declaração de Santa Fé, que tem como principal objetivo firmar compromissos com governanças das Américas para enfrentar as mudanças climáticas e proteger os recursos naturais da região.
Ferramenta O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) iniciou a operação de uma ferramenta tecnológica que permite identificar e combater crimes ambientais a distância. O novo sistema garante mais eficiência e economia de R$ 7 milhões aos cofres públicos, por permitir a autuação dos ilícitos sem gastos com logística de campo.
Identificados A ferramenta analisa os alertas de desmatamento notificados pelo DETER-B, ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nas primeiras análises, a equipe do Ipaam cruzou dados de empresas cadastradas no sistema de licenciamento do órgão, de imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o que já permitiu a identificação de 47% dos responsáveis por desmatamentos.
Sino A partir da próxima segunda-feira (19), quem se curar de leucemia ou concluir o tratamento quimioterápico na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), vai tocar o “Sino da Cura”. O ato é simbólico e estimulante, diz a gerente médica do Hemoam, Suênia Araújo.