‘Cotão’ tem aumento de 35% aprovado
Deputados estaduais aprovaram, na surdina e em regime de urgência, aumento de 35% na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como ‘Cotão’, na última sessão parlamentar do ano, dia 16. Hoje, o valor destinado a cada parlamentar é de R$ 392.131 por ano. Com o projeto de resolução aprovado, o recurso passa a ser de R$ 529.376 em 2021. A proposta partiu da Mesa Diretora, assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto.
72 novos cargos – Além disso, a Aleam criou, também no dia 16, três novos cargos para cada Comissão da Casa, sendo dois de assessor de comissão técnica e um cargo de assessor especial de comissões técnicas. Ou seja, deputados criaram 72 novas vagas. No mesmo texto, aprovaram aumento de 20% na verba de gabinete, utilizada pelos deputados para pagamento de assessores comissionados.
Sem transparência – O texto do projeto não divulgou o valor da remuneração dos novos cargos. Por sinal, a Aleam não divulga lista de servidores comissionados e efetivos, ao contrário das demais casas legislativas do Brasil.
Última colocada – A falta de transparência rendeu à Assembleia Legislativa do Amazonas, a última colocação no ranking de transparência dos poderes estaduais 2020, pois omite gastos de R$ 241,1 milhões por ano.
Extraordinária – Ainda sobre a Aleam, comenta-se nos bastidores que o presidente Josué Neto deixou os deputados de sobreaviso para uma possível sessão extraordinária, mesmo em recesso. Questionada se foi comunicada, a vice-presidente Alessandra Campelo respondeu que não. Ela questinou Josué sobre os rumores e foi informada, por ele, que não haverá sessão extraordinária.
Incentivo… – A deputada estadual Joana Darc (PL) informou que está fazendo indicativo ao Governo do Estado para garantir subvenção para extrativismo da piaçava, para fortalecer a cadeia produtiva no interior do Amazonas. Durante reunião com a equipe técnica do IDAM na última sexta-feira, Joana disse que buscou soluções para fomentar atividades econômicas, como incentivos aos produtores da fibra.
… aos produtores – Um dos municípios com grande potencial de produção é Barcelos, mas de acordo com a parlamentar, a cidade nunca recebeu subvenção para extrativismo da piaçava.
Voltou atrás – Sobre nota publicada ontem na coluna, informando que o deputado Josué Neto apresentou projeto de lei para proibir a obrigatoriedade de vacinação no Amazonas, a assessoria do parlamentar informou que ele voltou atrás e pediu retirada de tramitação após decisão do STF, que decidiu que o Estado pode determinar a obrigatoriedade. O pedido deu entrada ontem no sistema da Aleam.
Legado – Sem ter conseguido a reeleição, a vereadora Mirtes Salles (Republicanos) aponta a criação do Núcleo de Atendimento à Mulher na CMM como uma das principais conquistas dela, durante o tempo à frente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher. “Acreditamos que demos voz às mulheres com ações essenciais no fortalecimento da autoestima, como a implantação do Projeto Mulher Empreendedora”.