Decreto deixa produtos farmacêuticos 25% mais baratos no AM
Documento assinado pelo governo nesta quinta-feira (12) muda cálculo na alíquota do ICMS. Estado espera incremento de 10% no setor em seis meses
A partir desta quinta-feira (12), medicamentos e insumos, como gases e esparadrapos, ficam até 25% mais baratos, após o governador assinar um decreto que muda o cálculo na alíquota do Imposto sobre Circulação e Mercadoria de Serviços (ICMS) para produtos farmacêuticos.
Com a redução do imposto, a carga total para itens importados baixou de 24,62% para 20,30%. Para itens vindos do Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo), a carga baixou de 21,09% para 16,77%. Já itens vindos de outros estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo, de 14,98% para 10,66%.
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) fez um prognóstico que permitiu compensar a perda tributária com o aumento do faturamento das empresas. Segundo o governador Wilson Lima (PSC), será possível ter um retorno de 10% de incremento no setor nos próximos seis meses.
“Essa redução de quase 5% na alíquota representa de 20% a 25% nos preços finais dos remédios e insumos”, explicou.
Há também a possibilidade de redução tributária em outras áreas. “Estamos estudando com outras áreas a diminuição na apuração do ICMS”, acrescentou, sem distinguir setores.
O presidente da Associação dos Forncededores dos Medicamentos e Produtos para a Saúde do Amazonas, Cláudio Decares, estava no ato de assinatura do decreto e argumentou que no mercado amazonense havia baixa competitividade nacional e o obstáculo de ter uma das tarifas mais altas do País.
“Se não fosse o decreto, a preferência de vender para fora do estado iria vigorar pela falta de estímulo. Estipulávamos metas mas não conseguíamos atingir os objetivos de distribuição de remédios”, disse.
Com a medida, é previsto o aumento do nível de abastecimento da Central de Medicamentos (Cema), que até julho estava com o estoque em 50%, segundo o Estado.