Defesa prévia: como apresentar?

Você sabe o que é defesa prévia? Sabe que, dependendo do caso, você pode se livrar de uma penalidade de trânsito graças a ela?

Ficou interessado(a) neste assunto? Afinal, não é sempre que você recebe uma autuação que já deve esperar ter que pagar por ela ou sofrer a penalidade! Recorrer é um direito! E a defesa prévia pode ser uma ótima opção. 

Confira mais sobre esse assunto! Boa leitura.

 

O que é defesa prévia?

 

A defesa prévia também é chamada de defesa da autuação. Ela é a defesa que indica erros ou inconsistências na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito.

Ou seja, graças à defesa prévia, você consegue apontar porque aquela autuação por infração de trânsito está errada ou feita de maneira incorreta.
Com isso, você visa o arquivamento da Notificação de Autuação de Infração de Trânsito antes de receber a penalidade.

Assim, você pode se livrar da penalidade de trânsito. Uma boa coisa, não é mesmo?

 

Quem pode solicitar a defesa prévia?

 

Para solicitar a defesa prévia há algumas condições. Para começar, veja quem pode fazer essa solicitação:

• Pessoa cujo nome consta na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito;
• O proprietário do veículo, seja pessoa física ou pessoa jurídica;
• Procurador ou representante legal do proprietário do veículo.

 

Como fazer defesa prévia?

Existem algumas maneiras de  fazer sua própria defesa prévia. Você pode entrar no site do Detran e fazer todo o trâmite  por lá.

Mas, lembre-se: não aguarde até o último segundo para entrar com seu recurso pelo site do Detran!

Outra forma de você fazer sua defesa prévia é através dos Correios. Assim, você pode enviar todos os documentos solicitados através de carta registrada com aviso de recebimento.

E, por último, você também pode fazer a defesa prévia pessoalmente. Lembre-se de que nas unidades de atendimento do Poupatempo, o atendimento deverá ser agendado.

 

Documentos necessários

 

Alguns documentos são essenciais para que você possa fazer a defesa prévia. Veja quais são:

• Carteira Nacional de Habilitação do infrator ou do condutor indicado (cópia simples);
• Cópia simples de documento de identificação pessoal;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Digital (CRLV -e) impresso;
• Requerimento para a defesa prévia;
• Cópia simples da autuação.

Lembrando que se o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, você precisará de cópia simples do Contrato Social. E se for um representante, é necessária cópia da declaração que comprove os poderes para representação de pessoa jurídica.

 

Por que saber sobre defesa prévia é importante?

 

Saber o que é a defesa prévia e como ela pode ser feita é um assunto bastante importante. Isso porque levar uma autuação de infração de trânsito é algo bastante comum.

E assim, tendo o conhecimento necessário, você poderá recorrer algumas infrações, antes que o prazo termine e você sofra a penalidade.

De fato, a defesa prévia é o primeiro grau de contestação de uma infração. Por isso, quando você recebe a autuação, ela não vem com código de barra.

Ou seja, não há um pagamento a ser feito ainda. E quando você não recorre, aí, sim, terá que pagar a multa.

Na verdade, a autuação nada mais é do que um aviso que uma infração de trânsito foi cometida.

Portanto, caso você tenha conhecimento de quais razões técnicas poderiam ser consideradas para recorrer de uma autuação, não tenha receio de fazer a defesa prévia.

 

O que alegar na defesa prévia?

 

Para começar, é essencial um bom conhecimento jurídico para a defesa prévia. Isso porque as alegações e argumentos devem ser baseados na legislação de trânsito vigente.

Portanto, você precisa argumentar por que aquela autuação deverá ser arquivada, baseando-se no que a lei determina para esse caso.

Um exemplo: quando você toma uma infração de trânsito por excesso de velocidade, geralmente recebe a autuação com uma foto da placa do veículo.

Porém, muitas vezes, a fotografia da placa tem má qualidade e uma letra da placa pode aparecer a de outro veículo. Então, imagine você receber uma autuação de uma infração de trânsito que você não tomou?

Outra razão é a calibração dos equipamentos de medição de velocidade.

Afinal, esses equipamentos devem estar extremamente bem calibrados para aferir a velocidade corretamente.

Além disso, no local de trânsito, devem existir placas identificando a velocidade máxima permitida, justamente para orientar e educar o motorista.

Essas são algumas razões pelas quais o motorista poderá recorrer da autuação de trânsito. Mas, essa argumentação, conforme já dissemos, deve ser bem-feita, baseando-se nas leis vigentes.

Por isso, ter uma orientação especializada é essencial, pois simplesmente acreditar que escrever um relatório sem os argumentos corretos e sem as leis terá efeito positivo, pode resultar somente em perda de tempo.

Por fim, sempre se oriente em nosso site, com as melhores informações sobre multas e infrações, além de bastante conteúdo informativo para você, motorista! Tratemos desses e outros assuntos aqui. Fique sempre bem-informado(a) com nossos textos, acessando sempre nosso Blog!