Desembargador do TRF-4 emite terceira decisão do dia mandando soltar Lula
Rogério Favreto afirma que sua nova decisão não está submetida ao relator da Lava Jato no TRF-4 e diz que País não vive "regime político e nem judicial de exceção"
Na terceira decisão tomada neste domingo, o desembargador Rogério Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta vez, ele determinou que a soltura aconteça dentro de uma hora. Pelo prazo, uma vez que a decisão foi assinada às 16h04 (horário de Brasília), Lula já deveria estar solto, o que até o momento ainda não ocorreu.
O desembargador fundamentou sua terceira decisão do dia afirmando que ele não está desafiando outras medidas tomadas pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ou por quaisquer outras instâncias superiores. Até o momento, o TRF-4 ainda não se manifestou sobre a nova decisão.
Favreto concedeu a liberdade de Lula em um pedido de habeas corpus feito por parlamentares do PT. No entanto, após sua decisão, o relator dos processos da Lava-Jato na 8ª Turma do TRF-4, João Gebran Neto, revogou a medida.
Nesta terceira decisão, o desembargador, que está em regime de plantão neste fim de semana, sustenta não caber qualquer correção à sua decisão, “dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão”.
No novo despacho, Favreto afirma ainda que sua decisão não está subordinada a Gebran Neto e nem pode ser submetida a uma nova avaliação dele, “apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção”, sustenta.