Diretor da PF garante centro policial em 2024

Uma das principais promessas do governo Lula para a política de segurança pública na Amazônia, o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) deve ser inaugurado ainda neste ano, em Manaus. É o que garantiu o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire, responsável pela implantação do projeto. O anúncio do espaço vai completar um ano em junho, enquanto a segurança pública já se mostra como um dos principais temas no debate pré-eleitoral deste ano.

“O Centro Policial deve inaugurar neste ano. Os estados da Amazônia Legal, com representantes das secretarias estaduais, os países da Amazônia, Interpol, Ameripol, Europol, vão passar a atuar presencialmente, não só por videoconferência”, disse para A CRÍTICA. O diretor esteve em Manaus, na quarta-feira (23), para participar do 2º Seminário de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). 

“Eles vão estar numa sede com sala de operação, de inteligência, de planejamento, coordenação, representação de todos os países e estados com estações de trabalho para que a gente discuta esse novo sistema de segurança da Amazônia diariamente. Esse é um trabalho que não sai da noite para o dia, precisamos planejar muito e materializar em documentos, como temos feito”, afirmou o delegado.

 

Memória

 

O anúncio do CCPI partiu do próprio presidente Lula (PT), em junho do ano passado, durante um evento no Palácio do Planalto que marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente. O Centro Policial foi apresentado como parte de um programa de segurança pública ainda maior para a região, o Plano Amazônia: Preservação e Soberania (Amas). 

O plano prevê a inauguração de bases terrestres e fluviais na Amazônia; compra de viaturas; locação de aeronaves; aparelhamento e modernização de meios e infraestruturas dos órgãos de segurança que já atuam na região; e dois centros integrados em Manaus, um internacional e outro da Força Nacional. O investimento estimado é de R$ 2 bilhões, com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Implantação

 

Em novembro do ano passado, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, viajou até Manaus para lançar o Amas oficialmente e anunciar a primeira parcela de R$ 318 milhões do total de R$ 2 bilhões em investimentos. As entregas para o Amazonas chegaram a R$ 85,6 milhões, incluindo viaturas para uso pela Polícia Federal; veículos e caminhões para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); além de equipamentos e armas para as polícias do estado.

 

Pendências 

 

Apesar destes avanços, outros pontos do programa ainda seguem pendentes de implementação. As bases terrestres e fluviais e o CCPI, por exemplo, ainda não saíram do papel. Reportagem de A CRÍTICA  publicada em março deste ano apontou que até aquele mês o Centro Policial não havia recebido investimentos diretos. 

O diretor Humberto Freire afirma que a Polícia Federal precisou rever parte do cronograma, em especial, por conta do ano eleitoral. Ainda não há prédio alugado, nem equipamentos adquiridos para o CCPI. Já as bases devem ser inauguradas ao longo dos próximos anos, também sem data específica.

“A gente tinha a previsão de iniciar algumas bases, mas existem limitadores do ponto de vista legal. Precisamos de terrenos para as bases terrestres, por exemplo, mas a legislação eleitoral pode impedir doações. Então, o cronograma prevê a mesma quantidade de bases. A gente só está escalonando isso no tempo do projeto, que não é de um só ano”, pontuou.

O delegado ressaltou que fases do programa consideradas essenciais, por se tratarem de planejamento, já estão sendo cumpridas. “O Amas foi discutido no primeiro semestre de 2023. Depois a gente lança o Programa Estratégico de Segurança Pública na Amazônia [Pespam] e os PTIs [Planos Táticos Integrados dos estados], que se estendeu de meados do segundo semestre até o início deste ano, quando concluímos o PTI do Amazonas”,disse.