Escolas do AM descumprem legislação sobre prevenção de incêndios, diz Crea-AM
A afirmação foi feita durante reunião que debateu o assunto na Câmara Municipal de Manaus
As escolas públicas da rede municipal e estadual de ensino descumprem a nova legislação federal de prevenção e combate a incêndios. A afirmação é do presidente, em exercício, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), José Carlos Paiva.
O presidente fez a declaração durante reunião que debateu o assunto na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob a coordenação do presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da CMM, vereador Gedeão Amorim (PMDB).
No encontro, Paiva afirmou que a Lei 13.425, publicada em março, deu um prazo de seis meses aos municípios para se adequarem às normas de prevenção e combate a incêndios e ampliou o leque de autoridades responsáveis pela emissão de documentos e autorizações de funcionamento aos estabelecimentos que reúnem grande número de pessoas. “A partir dessa lei, até o prefeito terá responsabilidade em alguma tragédia igual a da boate Kiss”, enfatizou.
Debate
Na reunião, apenas os representantes do Corpo de Bombeiros se manifestaram sobre a declaração do dirigente do Crea-AM, dizendo que a Lei 13.425 não contempla escolas, sendo rebatidos. “A nova regra especifica reunião de público e, para se garantir a segurança das crianças, as escolas deveriam ser contempladas”, afirmou o presidente. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) não enviou representantes para a reunião na CMM.
Legislação
A Lei 13.425 de 30 de março de 2017, que segundo Paiva é desrespeitada, foi criada em decorrência da tragédia na boate Kiss, no município de Santa Maria (RS), em 2013, quando 242 pessoas morreram e outras 680 ficaram feridas. “A nova lei foi criada porque passados quatro anos da tragédia em Santa Maria, a Justiça não conseguiu condenar especificamente nenhuma instituição pública ou autoridade por conta das brechas ocorridas nas legislações anteriores”, disse o presidente em exercício do Crea-AM.