‘Estamos indo até as pessoas’, afirma secretária da SECT, Renata Queiroz

Em seis meses à frente Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), a advogada Renata Queiroz já contabiliza o crescimento de 27,71% nos atendimentos voltados à regularização fundiária no Amazonas, no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. 

Em entrevista ao A CRÍTICA, ela destaca que, desde 2019, quando o governador Wilson Lima assumiu a administração estadual, 18.345 famílias já foram beneficiadas com a regulação fundiária, 4.572 através da SECT. O serviço também faz parte das ações do Programa Amazonas Meu Lar, que é desenvolvido por outros órgãos do Estado, além da SECT.

Renata Queiroz tem 35 anos, é especialista em Direito Público e atua há 10 anos no poder público, em cargos técnicos no poder legislativo e em assessoria jurídica no executivo. Trabalhou na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) e chefiou o Departamento Jurídico da Secretaria de Estado Educação e Desporto (Seduc). Em janeiro deste ano assumiu o cargo de secretária da SECT.

Confira mais na entrevista:

A atual administração do governador Wilson Lima, tem chamado bastante atenção para a importância da regularização fundiária, mas sabemos que muita gente ainda mora em local de maneira irregular, sem o título definitivo. Como fazer para que essa mensagem, esse apelo, chegue ao cidadão que se encontra nessa situação?

Estamos trabalhando forte para quebrar algumas barreiras identificadas para que as pessoas tomem a iniciativa de regularização do seu imóvel. Uma delas é o desconhecimento sobre as vantagens que isso traz. Temos procurado reforçar, em todas as ações em campo, que o título definitivo é uma garantia real de propriedade.

 Com ele, você ganha segurança jurídica para proteger a propriedade do seu imóvel, além de permitir que se habilite a programas sociais e financiamentos que tenham como foco moradia e urbanização. Outra questão é o acesso da população aos serviços. Muitos não conseguem vir até a SECT para dar entrada nos processos. Por isso, estamos indo até as pessoas, levando os serviços para mais próximo da população.

 Um exemplo nesse sentido é o Governo Presente, programa criado pelo governador Wilson Lima e que ocorre aos sábados, cada vez em uma zona diferente da cidade, oferecendo uma série de serviços ao cidadão, dentre eles, o de regularização fundiária. Só no Governo Presente, desde a primeira edição deste ano, já realizamos mais de 700 atendimentos. Com essas ações todas, já estamos colhendo resultados. 

Já dá para sentir que houve um aumento na procura pelos serviços?

Sim. Houve um crescimento de 27,71% nos atendimentos voltados à regularização fundiária, no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado e isso já é reflexo dessas ações de campo que vêm sendo implementadas para ampliar o acesso do cidadão aos serviços.

 Passamos de 408 atendimentos em janeiro, para uma média de mil a 1.500 ao mês. De janeiro a julho, foram 7.714 atendimentos. Em 2023 foram realizados 6.040 atendimentos nos sete primeiros meses do ano. 

Quantas famílias foram beneficiadas com a regularização fundiária na atual gestão? 

Desde 2019, quando o governador Wilson Lima assumiu a administração estadual, 18.345 famílias já foram beneficiadas com a regulação fundiária, sendo 4.572 através da SECT. Esse é um processo tão importante para a atual administração que está também inserido no Programa Amazonas Meu Lar, que é desenvolvido pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), SECT e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab).

 Para muita gente, ter o título definitivo do imóvel é a realização do sonho da casa própria. Algo que pode parecer distante e complicado, mas que não é. 

Quem pode acessar os serviços da SECT?

Nosso principal serviço é o de abertura de processo para regularização fundiária em áreas de domínio do Estado. Todo cidadão maior de 18 anos, que ocupe uma terra pública há mais de 5 anos, pode requer o título definitivo. O amparo é por meio da Lei 3.804, de 29 de Agosto de 2012. Também atendemos com serviços de identificação, recepção e orientação com relação aos assuntos fundiários.

Quais os documentos necessários que é preciso ter em mãos para requer a regularização fundiária?

Há uma lista de documentos necessários ao pedido de regularização fundiária, que muda em caso de imóveis rurais e urbanos, mas que consiste, principalmente, em identificar e caracterizar os ocupantes e o imóvel em questão. Basicamente, os documentos necessários são: RG e CPF; recibo de compra e venda de terreno ou outro documento que comprove a posse ou declaração de vida e residência; comprovante de residência da área solicitada (água, luz ou IPTU); certidão de casamento/divórcio; certidão de nascimento de filho(s) menor(es); instrumento público com validade de um ano; e comprovante de renda familiar. Os viúvos(as) devem apresentar atestado de óbito do cônjuge.

Quais os maiores desafios para atuação na pasta?

Entre os principais desafios enfrentados pela SECT para a regularização fundiária em áreas pertencentes ao Estado, está a questão geográfica, devido à extensão territorial do Amazonas, o que exige uma ampla logística, além do constante combate à grilagem.

 A SECT tem se dedicado a fortalecer os laços e parcerias com órgãos que também atuam em conjunto nesse processo, como a Suhab, UGPE, Sedurb, Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Corregedoria Geral de Justiça. 

Dessa forma, procuramos agilizar o processo, por meio da troca de informações, da segurança jurídica e de elaboração de planos de trabalho, para atuação da forma mais eficaz possível e com responsabilidade administrativa. A regularização, com certeza, é uma forma de também incentivar o desenvolvimento socioeconômico do Estado.