Goiás contra o Amazonas no Supremo
Com pareceres contrário (AGU) e favorável (PGR) ao Amazonas, a ADI 5902 – Ação Direta de Inconstitucionalidade – segue mobilizando “gigantes” da indústria nacional. A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) propôs cinco argumentos contra a ADI ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. A petição da Fieg tem três páginas com resumos de pareceres contrários ao pleito do Amazonas assinados pelos professores Fernando Facury Scaff e Humberto Ávila.
Guerra Fiscal A ADI 5902 é de autoria do então governador Amazonino Mendes (2018) e questiona a Lei Complementar (LC) 160/2017, que permite aos Estados concederem incentivos fiscais de ICMS sem aprovação prévia e unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária.
Inusitado A petição da Fieg tem como alvo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que em março deste ano manifestou-se a favor da ADI. A interpretação da lei brasileira feita pela PGR é chamada de “inusitada” e “inadequada”.
Por amor Em um trecho da petição, Fernando Scaff chega a dizer que “apenas por amor ao debate” comentaria a suposta violação ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal pela LC 160/2017. A ADI 5902 ainda não tem data para ser julgada.
Aquela chamada Eleito na mesma ‘toada’ que fez de Sérgio Moro ícone do combate ao crime, o deputado federal Alberto Neto (RPB) solicitou que a Câmara peça ao agora ministro da Justiça explicações sobre obras em presídios.
Me informe No documento que deve ser enviado a Moro, Alberto Neto questiona o motivo de haver obras paradas e “Por que ainda não houve projeto para o desenvolvimento da estrutura prisional se já houve repasse de recurso?”.
Unidos A Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas divulgou sua proposta de declaração de princípios. Construída durante a IV Marcha, em Manaus, a proposta será agora debatida nas “bases” e a deliberação final ocorrerá na V Marcha, programada para dezembro.
Unidos 2 A proposta de declaração lista seis princípios que guiam a vida a e luta dos povos indígenas: Bem Viver, Autodeterminação, Território, Protagonismo, Identidade/ Diversidade e Alianças.
De ouro As Escolas Idaam, ouro na etapa regional da Olimpíada Brasileira de Geografia, vão representar o Amazonas na fase nacional da competição, marcada para o mês de outubro, em Campinas.
Só as melhores A Escola Estadual de Tempo Integral Altair Severiano Nunes, no Parque 10, está entre as 20 melhores do Brasil e participará do evento ‘Destaques do Ensino Fundamental’ promovido pelo MEC em Brasília no dia 04/09.
Machismo Levantamento do CNJ mostra que a dificuldade para a mulher avançar na magistratura independe da região do País. Em 10 anos, a participação feminina cresceu apenas 1,2%, chegando a 38,8% dos juízes em atuação este ano.
Titulares Considerando o cargo de juíza titular, somente Pará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraíba e Sergipe têm mulheres em mais de 41% dos postos. O Amazonas está na lista dos piores em termos de representatividade feminina, com menos de 17% de mulheres.