Governo do Amazonas volta atrás e revoga aumento de secretários de Estado
A decisão foi tomada após orientação da PGE-AM. Abono de R$ 14 mil aos secretários de Estado aumentava os vencimentos do secretariado para R$ 27,5 mil
O Governo do Amazonas revogou o decreto que concedia o abono de R$ 14 mil aos secretários de Estado e, consequentemente, aumentava os vencimentos do secretariado para R$ 27,5 mil. A informação foi confirmada em nota oficial pela Secretaria de Comunicação Social.
Segundo a nota, a decisão foi tomada após orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Com a medida, o salário dos secretários de Estado permanece em R$ 13.500.
“O Governo do Amazonas informa que revogou o Decreto 38.853, de 9 de abril de 2018, que concedia abono aos secretários de Estado, que estão há dez anos sem reajuste salarial, uma defasagem reconhecida pelo governador Amazonino Mendes. Em razão da dúvida técnica sobre a concessão em forma de abono, a Procuradoria Geral do Estado orientou pela revogação do decreto”, diz a nota.
Nesta semana, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) iria apreciar um decreto legislativo para sustar os efeitos do Decreto Estadual nº 38.853. A autoria do Decreto Legislativo era dos deputados José Ricardo Lula (PT) e Platiny Soares (PSB).
O abono que chegava a 100% sobre os vencimentos dos secretários, secretários executivos, secretários adjuntos e presentes de fundações e autarquias, representaria cerca de R$ 12 milhões até o final do ano.