‘Inadmissível’, diz Plínio sobre recursos do Fundeb para escolas religiosas

O senador Plínio Valério (PSDB) adiantou que votará contra as alterações feitas no projeto de lei 4.372 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Fundeb e o Senado precisa aprovar o novo marco ainda neste ano para que seja efetivado e os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021.

A previsão é de que o texto do novo Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica no país, seja votado ainda nesta semana. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 108/20, promulgada pelo Congresso em agosto, que tornou o fundo permanente e aumentou progressivamente a participação da União até 2026. Segundo o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautará o projeto para a sessão desta terça-feira.

Em texto distribuído à imprensa, Plínio manifestou que não concorda com as alterações que garantem recursos do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos por matrículas nos ensinos fundamental e médio, e não apenas para a educação infantil, e parte do Fundeb para pagamento de servidores terceirizados e de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos .

“Inadmissível que se use dinheiro do Fundeb para beneficiar instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. O que tem de entidade nesse sentido. O Fundeb não é para isso. Muito menos para escolas privadas sem fins lucrativos. A ideia é aprovarmos o texto da Câmara sem essas alterações para priorizar o fortalecimento da educação básica nos municípios mais pobres, afastando o risco de promover a contratação de mais terceirizados em prejuízo dos profissionais de carreira na Educação”, explicou o senador.

O parlamentar disse, nas redes sociais, que formulou emenda para corrigir desvios na distribuição dos recursos do novo Fundeb. “Emenda visa manter prioridade o pagamento de professores do ensino básico público em municípios mais pobres, excluindo terceirizados e confessionais, por exemplo”, escreveu no Twitter.

Modificações

Na votação de destaques, foi incluído e aprovado, por 258 votos a 180, o repasse de parte de verbas do fundo, 10%, para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai, Sesi e Senac), além da possibilidade de usar o recurso pagamento da remuneração de profissionais de educação terceirizados.

Entre as inserções está a destinação de recursos para escolas mantidas por igrejas e entidades filantrópicas, por 311 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção. Votaram pela inclusão os deputados federais do Amazonas Alberto Neto e Silas Câmara, ambos do Republicanos, Delegado Pablo (PSL), Marcelo Ramos (PL) e Sidney Leite (PSD. José Ricardo (PT) e Bosco Saraiva (SD) votaram contra a emenda e Átila Lins (PP) estava ausente na votação. Se aprovadas, as novas regras passam a valer a partir de 2021. Se o Senado alterar o texto, ele retorna para Câmara para uma nova análise antes de ser enviado à promulgação do presidente Jair Bolsonaro.

As mudanças no novo Fundeb geraram críticas de especialistas e de entidades da área de educação. O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), para reduzir as diferenças entre estados e municípios mais ricos e mais pobres.

O fundo, composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais, atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

SAIBA MAIS

Em nota técnica divulgada na segunda-feira, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação informaram que a educação pública perderá R$ 15,9 bilhões caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado. A redução decorre, segundo a nota, da inclusão da possibilidade de destinação de 10% das verbas do fundo para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive, promovida por entidades do Sistema S.

DESTAQUE

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é autor de quatro emendas ao projeto de lei n° 4372, de 2020. Uma das emendas propõe a exclusão do cômputo das matrículas em instituições privadas influenciarem na distribuição dos recursos previstos no caput do art. 212-A da Constituição Federal, segundo site do Senado Federal. “Tal destinação não está em linha com as diretrizes constitucionais que tratam do financiamento da educação pública”, diz trecho da justificativa.

A reportagem entrou em contato com os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.