INSS recua e afirma que pagamento para pessoas com hanseníase continua
Instituto informou que foi equivocado o anúncio de suspensão do pagamento para beneficiários no AM
A ameaça de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos portadores de hanseníase foi considerada um equívoco pela representação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas, que admitiu erro durante audiência pública realizada ontem (24), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus.
A audiência pública foi solicitada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) à deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB).
O debate no plenário reuniu representantes do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU-AM), além de secretaria estaduais como de Cidadania (Sejusc), a de Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) e Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev).
O gerente de demandas judiciais do INSS, Vitor Daniel Orsini, disse que “nenhum detentor da pensão por hanseníase poderá ter seu benefício suspenso ou por que recebe uma aposentadoria, ou que recebe um amparo previdenciário ou o BPC-Loas, isso aqui é muito claro”.
A ameaça de suspensão do benefício e as cobranças feitas pelo INSS solicitando a devolução de pagamentos feitos aos hansenianos foram consideradas um erro que precisa ser revisto caso alguma pessoa tenha tido seu benefício cortado.
“Isso foi um erro, que antes de mandar as correspondências poderia ter feito esse batimento assim evitaria esta cobrança. Mas, uma coisa eu posso garantir a todos: nenhum detentor do benefício de pensão da hanseníase poderá ter seu benefício cessado pelo fato de acumular uma aposentadoria com um outro benefício assistencial”.
Ainda segundo Vitor Daniel, já que foi admitido o erro, não será necessário que as demandar sejam judicializadas junto com a Defensoria Pública da União (DPU-AM).
“Quem teve (benefício suspenso) deve realmente procurar o INSS para de imediato restabelecer o benefício. Não só reativar o benefício como providenciar o pagamento daquilo que deixou de ser pago”, assegurou.
Mobilização
Segundo o presidente estadual do Morhan, Pedro Borges, após o recebimento de várias cartas destacando a suspensão e o ressarcimento, foi necessário mobilizar uma reunião com o Legislativo para a solução do problema. “Os hansenianos não luxam, eles apenas sobrevivem com o que ganham. Fica inviável a pessoa subsistir, quem não tem pé e mão, fazer os trabalhos domésticos, o que podem fazer é contratar uma pessoa para fazer isso para eles”.