Judicializar é natural, diz Chalub
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Domingos Chalub, disse que o desentendimento entre os deputados estaduais durante eleição para a nova mesa diretora, que acabou indo parar no Tribunal Superior Federal, é “absolutamente natural”. “Cada poder, quando sente seu direito ser atacado, tem que recorrer ao Poder Judiciário. Estamos em uma democracia e isso vai ser eterno. Na constituição só existe um caminho para sanar dúvidas jurídicas, que é o judiciário”, frisou.
Suspensão – Na última quarta-feira, o presidente da Aleam, Josué Neto, afirmou na Tribuna que ligou para Chalub para pedir que ele avaliasse com carinho a decisão do desembargador Wellington José de Araújo, que havia acatado pedido de três deputados para suspender a eleição.
Liminar do STF – “Eu respondi ao Josué que cada membro tem seu posicionamento. Eu não sabia do voto do relator (Wellington) que ele iria colocar na discussão do pleno, que acabou nem acontecendo por conta da liminar do ministro Luiz Fux neste intervalo”, comentou Chalub.
Freio – Ainda segundo o desembargador, os poderes, mesmo independentes e harmônicos, precisam de freios e contrapesos. “Tem época que reclamam que o legislativo está judicializando tudo. Mas isso é democracia. E é a coisa mais bela que existe. Tem que ter confusão. Até o leigo, por mais despreparado que ele seja no campo jurídico, quando vê um direito seu ser atacado ele recorre à Justiça”, frisou o desembargador.
Aadesam – Depois de assumir a direção nacional do PRTB no Amazonas, o Pastor Nilmar de Oliveira, que até então era diretor administrativo e financeiro do Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), vai assumir a presidência da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam).
Transparência – O Ministério Público do Amazonas ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça determine que a Prefeitura de Nhamundá e a Câmara dos Vereadores implantem seus respectivos 'Portais da Transparência', para possibilitar que a população tenha acesso, em tempo real, aos diversos atos relacionados a gestão financeira e orçamentária da Administração Pública do Município.
Inauguração – Ontem, a Defensoria Pública do Estado oficializou a instalação do polo em Coari, que também atenderá o município de Codajás. Nas duas cidades, os serviços da Defensoria estarão à disposição de 115 mil pessoas, aproximadamente.
Multada – O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas multou a ex-gestora do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos (Fapesb) de Barreirinha, Nazaré Lima Reis, em, aproximadamente, R$ 14 mil, entre multa e alcance, referente ao exercício de 2018.
Multada 2 – A conselheira Yara Lins dos Santos, relatora do processo, julgou irregular a prestação de contas da ex-gestora da Fapesb de Barreirinha, Nazaré Lima Reis. Entre as irregularidades verificadas pela Corte de Contas está a não comprovação da elaboração e encaminhamento dos demonstrativos previdenciários ao Ministério da Previdência nos prazos estabelecidos por lei.