Justiça suspende votação que afastaria Conselheiro Ari Moutinho do TCE-AM
A votação decidiria o afastamento do decano, acusado de agredir verbalmente a presidente eleita da Corte, Yara Lins
Decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Nélia Caminha, suspendeu a votação do afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O conselheiro teve o afastamento do cargo decretado de forma monocrática pelo decano da Corte, Júlio Pinheiro, na semana passada. Ele é acusado pela presidente eleita da Corte, Yara Lins, de misoginia.
No dia 6 de outubro, na Delegacia Geral de Polícia, Yara Lins denunciou à imprensa que foi agredida verbalmente por Moutinho três dias antes na sessão em que foi eleita para presidir o TCE-AM pelos próximos dois anos. Disse que foi chamada de puta, safada, vadia. “Eu vou te fuder”, teria dito Moutinho à conselheira, segundo ela, por conta da articulação que levou à mudança do regimento interno da Corte que levou à eleição de Yara Lins.
Na sexta-feira, 27, liminar concedida pela desembargadora Onilza Gerth reconduziu Moutinho ao cargo. Nesta segunda-feira, Júlio Pinheiro contestou no TJ-AM a liminar concedida por meio de um recurso (agravo) e deu entrada também a um mandado de segurança para que sua decisão que afastou o conselheiro fosse apreciada pelo conjunto dos membros do TCE-AM. A demanda foi atendida pelo desembargador plantonista Cesar Bandiera. Foi essa medida que Nélia Caminha suspendeu. Outra decisão emitida pela desembargadora Joana Meirelles (relatora do mandado de segurança de Pinheiro) também anulou a liminar proferida por Cezar Bandiera, segundo consulta ao site do TJ-AM.
Durante a sessão de ontem, o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, leu a decisão de Nélia Caminha. A desembargadora considerou que a liminar de Bandiera, questionada pelo Tribunal de Contas, viola o princípio da separação de poderes, na medida em que implica interferência do Judiciário na competência de outro poder (o TCE-AM). “Além disso, a violação à ordem pública é manifesta, pois a decisão, na prática, retira do presidente o poder de deliberação a respeito da pauta de julgamentos, e pode, ainda, travar as atividades da Corte. Já o receio de lesão grave, de igual forma, está demonstrado, pois a sessão de julgamento está marcada para esta data”, escreveu Nélia Caminha em sua decisão.
“Essa decisão (de afastamento) está suspensa por decisão adotada ainda há pouco pela excelentíssima presidente do Tribunal de Justiça, decisão esta que transcrevo para os anais e atas da nossa sessão de hoje”, disse Desterro ao ler a sentença. Após isso, a sessão foi suspensa e a próxima será convocada para o dia 7 de novembro.
Ari Moutinho e Yara Lins não estavam presentes. Ele por motivo de saúde. E ela por férias. No lugar dela, estava no plenário o conselheiro substituto Alberto Furtado; e no dele, o conselheiro substituto Luís Henrique. Mário de Mello também não estava presente na sessão por motivo de viagem.