Lei de combate ao assédio é sancionada

A Lei que combate assédio de mulheres no transporte público de Manaus foi sancionada esta semana. Embora a medida tenha sido tomada tardiamente, levando em consideração o crescente número de registros de importunação sexual, a regulamentação é mais um avanço nas políticas de  proteção às mulheres. No ano passado, a SSP registrou 270 casos do tipo. Mas estamos falando apenas de quem fez a denúncia formal. Numa triste realidade, dezenas de  mulheres são assediadas diariamente, principalmente dentro do transporte coletivo.

Antes tarde… Em outras capitais,  campanhas contra o assédio dentro do transporte público são comuns. Em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, há vagões nos metrôs exclusivos para mulheres há mais de cinco anos. Já em Manaus, usuárias reclamam de nunca terem visto uma campanha parecida.

… do que nunca    Agora as empresas deverão afixar cartazes nos terminais e no interior dos veículos que circulam na capital, com  orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual em veículos do sistema. O Sinetram disse que irá cumprir a Lei, e  que como é nova, é só uma “questão de planejamento”. 

Agosto lilás  E por falar em  proteção às mulheres, a Comissão em Defesa ao Direitos da Mulher na CMM, presidida pela vereadora Mirtes Salles (Republicanos), realizará às 17h de hoje um ato simbólico, em frente ao Teatro Amazonas ,  em referência aos 14 anos da Lei Maria da Penha.

Teatro iluminado Mirtes solicitou ao secretário de cultura do Amazonas, Marcos Apolo, que o Teatro fique iluminado com a cor lilás em alusão a campanha de combate à violência doméstica. Os índices desse tipo de crime aumentaram 30% no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2019, de acordo com a SSP. 

Nos últimos minutos No encerramento da reunião de  votação que arquivou o processo de Impeachment do governador Wilson Lima e do vice Carlos Almeida, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fez mais uma de suas piadas com duplo sentido. 

“Papais frescos”  No momento em que encerrava a reunião, ele foi lembrado pelo deputado Roberto Cidade  (PV) que o dia dos pais é comemorado no próximo domingo e declarou:. “Por favor, nós temos alguns papais frescos aqui na Assembleia. Frescos no sentido de novo, papais novos, de bebês de um ano, dois anos…”. Em seguida, passou a palavra ao deputado, que prestou sua homenagem aos pais. 

EIA/Rima entregue   O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) finalmente recebeu para análise o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) do trecho do meio da BR-319. A publicação no DOU aconteceu na última  terça-feira.  

Novela  O impasse para a recuperação do trecho entre os quilômetros 250 e 655 já dura anos. O edital de pavimentação chegou a ser divulgado no mês passado, mas o Ministério Público Federal moveu ação na Justiça Federal para brecar o edital de pavimentação, alegando que o Dnit  agiu de má fé e que não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental e nem o EIA/Rima.    

Dia histórico Em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga se manifestou sobre a entrega do estudo. “Grave este dia, um dia histórico para quem luta pela BR-319. O Ibama já recebeu o tão  esperado ‘Estudo de Impacto Ambiental’ da nossa rodovia. Resultado do trabalho de todos que sonham com a definitiva recuperação da nossa BR-319”.