Mesmo com decreto, preço dos combustíveis antes e depois da redução do ICMS não são mostrados
Reportagem de A CRÍTICA foi às ruas em não encontrou postos que apresentem os valores antes e depois da redução. Consumidores reclamam de falta de transparência
Mesmo sendo decretado como obrigatório pelo Governo Federal, a informação da diferença dos preços cobrados nos combustíveis em 22 de junho e os atuais não vem sendo completamente divulgada pelos postos de combustíveis de Manaus. Esta tem sido uma das reclamações dos consumidores desde que foi aprovada a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para 18% em combustíveis.
Explica-se: no dia 7 deste mês, o Governo Federal publicou um decreto que determina que todos os postos de combustíveis automotivos devem informar os preços de gasolina, diesel e etanol vigentes em 22 de junho deste ano, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível. O objetivo da medida é garantir que os consumidores possam comparar os preços praticados naquela data com os valores atuais e possam mensurar o desconto que passou a vigorar com a redução de impostos.
Com isso, a reportagem de A CRÍTICA foi às ruas e visitou alguns dos inúmeros postos de combustíveis da capital, não encontrando nenhum que estivesse cumprido a determinação federal. Em conversa com um gerente de um posto, que preferiu não ser identificado, ele afirma que a tabela com divulgação desses preços ainda não foi repassada para ele e demais funcionários.
“Enquanto não autorizarem, não vamos colocar esse papel”, se limitou a dizer o gerente do posto. Enquanto isso, em outros estabelecimentos, a maioria dos funcionários não souberam informar sobre a divulgação dos valores, e outros gerentes preferiram sequer comentar.
Para passageiros, a redução no preço do combustível é uma coisa boa, mas o não cumprimento do decreto federal acarreta em uma sensação de falta de transparência. “Eu sei quanto estava o preço da gasolina semana passada, mas se tem lei que obriga [os postos a mostrarem os antigos e novos preços] eles deveriam mostrar. Porque todo mundo vai poder saber o quanto que caiu [o valor]”, afirma o mototaxista Josimar Antunes.
Para outro consumidor, um motorista de aplicativo que preferiu não se identificar, a falta de divulgação desses números acarreta em no consumidor uma falta de noção do valor quem ele pode economizar.
“Eu abasteço todo o dia, então meio que sei onde é mais barato, onde posso economizar. Se eles colocam esses números, você vai tendo uma noção de verdade de quanto baixou, e quem tá colocando o valor certinho. É bom fiscalizarem isso”, disse o condutor.
De acordo com o Governo Federal, o Decreto nº 10.634, de 23 de fevereiro de 2021, já determina a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis. O novo decreto complementa o anterior. A população pode denunciar os postos que estiverem descumprindo o decreto através do site: denuncia-combustivel.mj.gov.br.
Além disso, quem flagrar tais estabelecimentos descumprindo o decreto federal, pode entrar como uma denúncia Procon-AM, que fica localizado na Avenida André Araújo, n. 1500, bairro Aleixo. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 08h às 14h, entrando em contato através do e-mail: atendimentoprocon@procon.am.gov.br, ou pelos telefones: 0800 092 1512 e 3215-4009/4012.
A reportagem de A CRÍTICA procurou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lubrificantes, Álcoois, e Gás Natural do Estado do Amazonas (Sindicombustíveis) e Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM).
Veja a nota do Sindicombustíveis
O Decreto nº 11.121/22, do governo federal, publicado na quinta-feira passada (07), estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022. Quanto a determinação, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) informa que os donos dos postos já estão sendo orientados a providenciar a placa informativa.
A população pode denunciar os postos que estiverem descumprindo o decreto através do site: denuncia-combustivel.mj.gov.br. E o cidadão que preferir pode formalizar a reclamação também na sede do Procon-AM, localizada na Av. André Araújo, n. 1500, Aleixo. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 08h às 14h. Ou entrando em contato através do e-mail: atendimentoprocon@procon.am.gov.br, ou pelos telefones: 0800 092 1512 e 3215-4009/4012. As ações de fiscalização continuam.